20 de fevereiro de 2018

Sem votos, Governo suspende reforma da Previdência

No mesmo dia em que centrais sindicais realizaram protesto em 19 estados brasileiros contra a reforma da Previdência, o Governo Federal suspendeu oficialmente a tramitação da proposta no Congresso Nacional. O anúncio foi feito ontem à noite pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Um dos principais articuladores da reforma, Marun admitiu que não há segurança jurídica para aprovação das mudanças durante a intervenção federal no Rio de Janeiro. A medida impede o Congresso de votar mudanças na Constituição.

Prevista para ser votada esta semana, a reforma da Previdência já havia sido retirada da pauta da Câmara dos Deputados na última sexta-feira, 16, no mesmo dia em que o Governo decretou a intervenção no Rio. Temer, no entanto, chegou a afirmar que suspenderia o decreto, caso alcançasse o número de votos necessários para a aprovação.

A declaração provocou reação do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que indicou como inconstitucional a suspensão para esse fim. “Após consulta a ministros do STF, avaliação é que tramitação (da PEC da Previdência) também estaria em função da intervenção, fica sobrestada”, afirmou Marun.

O ministro confirmou que a decisão suspende a articulação que o Governo vinha fazendo desde o ano passado, mais fortemente, para a aprovação da medida. Marun afirmou que agora o tema sai do Congresso e vai para “os palanques”.

O anúncio do ministro ocorreu após reuniu de mais de três horas no Palácio do Planalto. Os líderes e vice-líderes do Governo estiveram reunidos com o ministro durante toda a tarde.

Sem a sua principal medida em pauta, Marun evitou falar qual será a pauta do Governo no Congresso, mas disse que não ficará paralisado.

Ainda ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou agenda com até 16 projetos na área econômica que serão votados no Legislativo ainda este ano para “compensar” a retirada da reforma da Previdência. Entre elas, um projeto que prevê a autonomia do Banco Central.

Líder da oposição na Casa, José Guimarães (PT-CE), disse ao O POVO que entende a retirada do projeto como “uma vitória”. “Nosso sentimento é de que a guerra não acabou, mas uma batalha nós ganhamos”. Segundo ele, agora a oposição vai questionar a intervenção federal no Rio e propor uma plano nacional para a segurança.

Ontem pela manhã, manifestantes contrários à medida fizeram passeara no Centro de Fortaleza. O ato se integrou ao Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, que foi mobilizado no País inteiro por centrais sindicais. “A reforma da Previdência faz parte de um pacote do que é um golpe de estado”, posicionou-se o presidente do PT-CE, Francisco de Assis Diniz.

Com informações portal O Povo Online