6 de setembro de 2013

Prefeito mais uma vez “batiza” prédio público irregularmente

Convite compartilhado nas redes sociais
Foi compartilhado nas redes sociais o convite do Prefeito Delvamberto Soares para as solenidades de inauguração de uma Unidade Básica de Saúde, da sede Secretaria de Saúde, da Garagem e da Oficina Municipal. A grande surpresa é que Unidade Básica de Saúde, cuja construção foi iniciada ainda na gestão do prefeito cassado, foi batizada de Mãe Gulora.

Apesar de ser uma homenagem justa, a homenagem é iregular, pois a Lei Orgânica Municipal não autoriza ao Prefeito Municipal escolher nomes para prédios públicos, uma vez que compete, privativamente, à Câmara Municipal denominar praças, vias, prédios e serviços públicos. É o que preceitua o inciso XXV do Art. 38 da Lei Maior do Município.

Esta não é a primeira vez que o Prefeito Delvamberto Soares tenta batizar prédio público, recentemente o Espaço Cultural do Parque de Eventos da Cidade foi inaugurado como o nome do Deputado Danniel Oliveira por iniciativa do Alcaide, mas após ampla repercussão da medida o Vereador Flavio Correia apresentou Projeto de Lei e denominou o Espaço de Antonio Rodrigues dos Santos, o Ribuliço.

O vereador Edezyo Jalled (PRB), líder do Bloco da Maioria, disse que tinha intenção de apresentar Projeto de Lei denominando o prédio de Mãe Gulora, mas foi informado que o prédio já tinha um nome reservado.

Já o Vereador Flavio Correia (PCdoB) pretendia denominar UBS de José Israel Leite, ex-fiscal sanitário municipal, com relevantes serviços prestados a municipalidade.

Assim como aconteceu com o Espaço Cultural a Unidade Básica de Saúde pode ser inaugurada com uma placa e depois alterada por decisão do Legislativo Municipal.

Em outras gestões era comum o Prefeito batizar um prédio e depois o nome ser oficializado pela Câmara Municipal e em outros casos permanecem até hoje sem denominação oficial.

Nome de Danniel Oliveira no Parque de Eventos é irregular

3 comentários:

  1. O Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares Teles informa que foi localizada na Procuradoria Geral do Município, a Lei n. 561 de 22/08/2012, que denomina de Mãe Gloria, o PSF localizado nas proximidades da Prefeitura.
    Ariovaldo confessa, ainda, que não recordava da existência da lei que foi de iniciativa foi do Vereador Claudovino Soares.
    Além de Ariovaldo foram consultados sobre existência de lei os Vereadores Edezyo Jalled e Flavio Correia.
    Apresentamos a nossas desculpas pela informação equivocada.

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    1. qual quer um de nos estamos sujeitos a cometer erros pois não somos perfeitos e poucos que pedem desculpa isso e ser transparente não deixar o povo enganados!!!

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  2. e interessante duas palavras chama-me atenção justa e irregular pois se e justa não pode ser irregular vejo que há reconhecimento da pessoa que escreveu se fizéssemos uma pesquisa popular pra colocar o nome em homenagem a mãe gloria altaneira acolheriam no passado mãe gloria por ter conhecimento e técnica como parteira fazia um trabalho que hoje tal vez não tenha então por questões de infraestrutura
    na saúde muitas mulheres procurava mãe gloria hoje alguns por proteção da lei orgânica municipal tenta chamar atenção e colocar o perfeito como nomeador se ela hoje recebe essa homenagem e por que teve reconhecimento assim como no futuro vocês que compõem a câmara de vereadores poderão ser relembrados por uma futura geração politica.

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