3 de março de 2014

É possível conciliar as festas de Carnaval com os problemas da seca?

Foi amplamente divulgado nos jornais da capital, em todas as redes de televisão, rádio e nas redes sociais a decisão pessoal do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de recomendar aos prefeitos municipais que se abstivessem de efetuar gastos com festejos carnavalescos com recursos municipais.

Noticiou-se igualmente que 25 municípios cancelaram seus carnavais para revolta de uma significativa parcela da sociedade e causando prejuízos a empresários, pequenos comerciantes, ambulantes e diversos prestadores de serviços, que aproveitam o período festivo para melhorar suas rendas.

O jornal O Povo realizou uma enquete com alguns prefeitos e prefeitas e autoridades no setor para saber se realmente é conciliar as festas de Carnaval com os problemas da seca. Confiram:

ANA TERESA DE CARVALHO - Prefeita de Jaguaruana

As dificuldades com a seca são reais, mas é preciso considerar o município como um todo. Em 2013 não festejamos a tradicional Semana do Município; Natal e Réveillon foram bem modestos. O foco era equilibrar as finanças para pagar dívidas deixadas pela administração anterior, salários e fornecedores. Nossas contas estão em ordem. As ações de convivência com a seca contam com o apoio dos governos estadual e federal. Temos quatro carros-pipa cobrindo as localidades distantes do rio e 11 comunidades serão atendidas pelo Água para Todos, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA. Medidas pontuais são tomadas sempre que necessário. O Carnaval não se resume a festa; ele também movimenta a economia e nada como um ganho extra em momento de dificuldade. Vamos gerar emprego, fazer a alegria dos nossos jovens, receber os filhos da terra em visita no feriado e abraçar os amigos que sabem que o nosso Carnaval é referência na região.

EXPEDITO JOSÉ DO NASCIMENTO - Presidente em exercício da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece)

O Carnaval é uma festa popular e tradicional que faz parte do calendário de eventos de diversos municípios de todo o País. O Ceará não foge essa regra, embora esteja passando por diversas dificuldades ocasionadas pelo período de estiagem. Com sensibilidade e discernimento, cada gestor deve avaliar a situação real de seu município, verificar se existem condições financeiras e/ou recursos externos disponíveis e decidir com critério e responsabilidade a realização, ou não, de festas durante o Carnaval. É bom lembrar que essa festa é também uma forma de manter a juventude no município, evitando evasões para outras localidades, grandes aglomerados e também a possibilidade de más condutas nesse período específico do ano. É, ainda, uma forma eficiente de aquecer as economias locais e gerar renda para a população. A recomendação da Aprece é que os gestores sejam criteriosos ao tomarem essa decisão, avaliando a real situação de seu município diante dos muitos problemas gerados pela falta de chuvas.

MÔNICA AGUIAR - Prefeita de Camocim

Acho plenamente possível conciliar já que Camocim há geração de emprego e renda através do desenvolvimento turístico. Há muito o nosso município vem se preparando para o Carnaval, que é o principal evento do ano; para tanto, foram tomadas providências para que todo e qualquer impacto no nosso município não viesse a prejudicar a festa. Podemos citar algumas exemplos: hoje fizemos a antecipação salarial, inclusive do aumento do magistério acima do piso. No que diz respeito a possível estiagem, Camocim não tem produção agrícola de consumo e sim, de subsistência, assim já iniciamos este processo para não corrermos o risco da nossa população ficar à mercê dessa estiagem. Começamos a escavação de mais de 30 poços profundos, apesar de não ser beneficiado por nenhum rio, mas, sim, por um aquífero subterrâneo que nos abastece e nos satisfaz. Nos solidarizamos desta forma com os municípios que estão enfrentando esta dificuldade.


Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM/CE)

Seria confrontar a realidade, sob diferentes aspectos, imaginar o fim do dinheiro público em eventos como o Carnaval. É uma festa que tem tradição, faz parte da cultura popular, e, em muitos locais, está longamente associada à movimentação da economia em números nada desprezíveis. Isso não justifica, contudo, a concordância com certa tendência observada entre gestores, especialmente nos municípios, onde há bolsões crônicos de pobreza e carências historicamente sem solução, de aproveitar a temporada para meter na farra recursos que são poucos e fazem falta em alentado conjunto de questões. Não é justo, razoável ou responsável. E é por isso que o TCM está atento aos excessos, vigiando e fiscalizando, pois o mínimo que se pode exigir nesta hora é moderação nos gastos e respeito aos que sofrem em situações críticas agravadas pela seca que perdura em várias regiões.



ARIOSTO BEZERRA VALE - Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Iguatú

O Ceará vive um momento muito delicado em relação às nossas reservas hídricas. Estamos entrando no terceiro ano consecutivo de seca, com previsões muito desanimadoras por parte do órgão oficial, a Funceme. O cenário econômico que enxergamos hoje é pouco otimista, especificamente no varejo, área em que atuamos, mediante o quadro invernoso que está se instalando. Acredito que o mais sensato neste momento seria buscar alternativas que possam amenizar o sofrimento de populações inteiras, hoje privadas em muitos municípios de comida e, principalmente, de água. Creio que as políticas públicas devem estar centralizadas no socorro a essas pessoas. O Carnaval é muito bem-vindo, quando temos as condições favoráveis de sua realização. Reconhecemos o esforço feito pelos gestores em buscar parcerias junto à iniciativa privada, evitando onerar os cofres públicos, mas fica muito paradoxal realizar a festa quando muitas pessoas estão sofrendo sem comida, água, remédios, saúde e outras necessidades.

GUÁLTER GEORGE - Editor-executivo de Conjuntura do O POVO

O erro das prefeituras que entraram na mira do Ministério Público e do TCM não foi decidir realizar carnavais populares. Afinal, como muitos advertem corretamente, seria punir duplamente as populações destes municípios, já enfrentando um quadro diário de grandes dificuldades pelos efeitos da estiagem prolongada, privá-las também de usufruir da mais popular das festas brasileiras. O problema está no exagero, nos gastos que se tornam injustificáveis pelo valor quando consideramos o momento de carências originárias do cenário de falta de chuvas. Claro que organizar o carnaval é responsabilidade de uma gestão pública, até pelo sentido cultural da data, mas, há limites que precisam ser respeitados e a importante ação das instâncias públicas têm servido a este propósito. De colocar ordem e garantir que o sagrado direito de todos à alegria não seja confundido com o direito de poucos de tirar proveito financeiro.

Com informações O Povo Online