27 de março de 2014

Presidente e vereadores silenciam sobre Portal da Transparência do Legislativo

Uma das páginas do Portal da Transparência CMA alusiva ao mês de janeiro/2014
Mais uma vez uma denúncia grave, amplamente veiculada na mídia cearense, e reproduzida aqui no Blog foi ignorada pela presidente da Câmara Municipal de Altaneira e pelos demais membros do Legislativo altaneirense. Noticiou-se que o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM), Francisco Aguiar, havia encaminhado ao governador Cid Gomes (Pros) a relação dos municípios inadimplentes com a Lei da Transparência. 

A Câmara Municipal de Altaneira consta quadro de inadimplência das Câmaras Municipais e de acordo com a Lei Complementar nº 131/2009, mais conhecida como a Lei da Transparência, o Município pode perder os  repasses de recursos voluntários, impedimento na assinatura de convênios.

O Assessor de Comunicação da Câmara Municipal de Altaneira, Junior Carvalho, que “segundo o Contador da Casa a publicação está sendo feita quando há despesas” e compartilhou o endereço de um portal privado (www.fiscalizar.com.br) onde são publicadas as despesas do Legislativo.

Nas cinco primeiras páginas de resultado de pesquisa no sítio de buscas Google, o mais popular do mundo, não aparecia nenhuma informação para expressão "portal transparência câmara municipal altaneira" e conforme percebe-se pela imagem que ilustra no mês de janeiro não existe nenhum lançamento de despesa.

Outro ponto que chama a atenção do navegante é que no portal oficial da Câmara Municipal de Altaneira a barra de atalho com a expressão TRANSPARÊNCIA, ainda remetia ao Portal do TCM, mas o que mais se estranha é conivência dos demais parlamentares com tanta negligência da chefia de um poder.
Clique aqui e confira o Portal do Legislativo de Altaneira