18 de março de 2014

Planalto prepara força-tarefa por Marco Civil da Internet

O Palácio do Planalto vai trabalhar forte no Congresso para aprovar hoje o Marco Civil da Internet, espécie de Constituição da rede. A votação tem sido adiada desde o ano passado por causa de ameaças de rebeldia da base, capitaneada pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que repetiu: articulará contra a proposta.

“Vamos fazer uma força-tarefa. Amanhã (hoje) é o ‘dia D’. Consideramos esse projeto estratégico para o país. Não é um projeto desse ou daquele governo: é de interesse do país”, disse o deputado José Guimarães (PT-CE). 

Apresentado em 2011, após dois anos de discussão entre legisladores, internautas e estudiosos, o projeto estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de Internet.

O ponto de maior discórdia trata da neutralidade de rede, segundo a qual os provedores de conexão terão que tratar igualmente todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo. Significa que as empresas não poderão cobrar preços diferentes, nem oferecer velocidades desiguais de tráfego, aos usuários que comprem pacotes apenas de email ou apenas de compartilhamento de vídeos, por exemplo.

Para Cunha, a oferta obrigatória de acesso máximo a todos os usuários, fere o princípio de concorrência comercial e encarecerá o preço da Internet. “Queremos neutralidade sim, mas sem aumentar o custo para o usuário. Não há almoço grátis. Ou acham que obrigar a fornecer infraestrutura maior não encarece a conta para o usuário?”

O presidente da Comissão de Direito da Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará, Renato Torres de Abreu, considera a neutralidade essencial para usuários. “Empresas de telecomunicações são muito fortes e pressionam o governo para que haja dispositivos no marco que as favoreçam”.

Na tentativa de garantir uma votação tranquila hoje, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o vice-presidente Michel Temer se reuniram ontem à noite com Cunha, que saiu afirmando que votará conforme decidir a bancada do PMDB.

Na quinta-feira, Cunha apresentou alternativa de marco, que na prática retira a exigência da neutralidade. Ele também quer desobrigar empresas de instalar data centers no Brasil, outro ponto de honra para o Planalto. O argumento do peemedebista é o mesmo: a obrigação aumentaria os custos das empresas, que os repassariam aos consumidores. “Primeiro vamos votar pela rejeição do marco civil. Se não for rejeitado, vamos discutir a emenda”, avisou Cunha.

Com informações O Povo Online