24 de dezembro de 2014

Câmara Municipal não divulga informações sobre a Sessão Extraordinária

Nenhuma informação foi divulgada pela Câmara Municipal de Altaneira sobre o desfecho da Sessão Extraordinária convocada pela presidente da Casa, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), a requerimento dos vereadores do Bloco de Oposição.

O portal oficial do Legislativo Municipal não é atualizado desde o início do ano e no Blog da Câmara Municipal a única informação que consta é sobre a eleição para renovação da Mesa Diretora. 

Em análise das postagens do Blog de Altaneira e do Blog A Pedreira formar constatadas no mínimo sete falhas cometidas pela presidente do Poder Legislativo, dentre elas foram citadas que:
1) Não houve a convocação na forma regimental;
2) Não houve convocação dos suplentes;
3) Foi dispensado Parecer da Comissão sobre o projeto;
4) O projeto foi apresentado e votado na mesma Sessão;
5) Ofício de comunicação das licenças foi votado como se fosse proposição;
6) Foi incluído na pauta de votação tem que não constava na convocação;
7) A presidente deu vigência a uma norma antes de ser publicada.

Questionado sobre esses desmandos, que contou com seu apoio o vereador Professor Adeilton (PP) disse que as decisões foram tomadas por orientação da Assessoria Jurídica da Casa, fato que foi imediatamente desqualificado por este blogueiro.

Todos os artigos da Lei Orgânica e do Regimento desrespeitados pela presidente da Casa foram citados, mas mesmo assim o Líder da Oposição sustentou a suposta orientação jurídica.

“Mas se existe essas alegações negativas, bastam buscar barrar o procedimento que está sendo efetivado, somente assim veremos de nosso assessor jurídico não orientou nesse sentido”, disse Adeilton.

Nenhum outro vereador se pronunciou sobre as falhas apontadas como irregulares na Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Altaneira.

Confira imagem capturada do portal oficial do Legislativo Municipal na manhã de hoje (24/12):