25 de dezembro de 2014

Presidente notifica vereadores sobre “rejeição de Ofício”

A presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) enviou ofícios aos vereadores Antonio Leite (Pros) e Edezyo Jalled (Solidariedade) comunicando que a rejeição do “licenciamento” dos parlamentares para assumirem as secretarias municipais de Infraestrutura e Governo respectivamente.

Nos ofícios idênticos, de apenas um parágrafo, a presidente comunica que a Câmara Municipal rejeitou, por maioria simples, na Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2014, os ofícios dos vereadores que solicitava as licenças. 

O vereador Antonio Leite disse que não surpresa o recebimento do Ofício, pois sabe que a presidente não obedece as regras regimentais, mas em momento solicitou licença à Câmara Municipal, para ser apreciado em Plenário.

“O Regimento Interno da Casa estabelece que será considerado licenciado o Vereador que tiver aceitado cargo de Secretário Municipal, é uma licença automática, basta apenas a comunicação, é assim na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, mas aqui ela acha que pode tudo, vamos buscar nossos direitos na Justiça”, disse Antonio Leite.

O vereador Edezyo Jalled também não se mostrou surpreso com a comunicação da Chefe do Poder Legislativo, mas disse que não tem dúvidas que mais uma vez a decisão será anulada pela Justiça, posto cheia de irregularidades.

Edezyo lembrou que recentemente a Justiça anulou decisão da Presidência que decidiu de forma ditatorial não efetuar o pagamento dos subsídios do vereador licenciado Deza Soares (Solidariedade).

“A presidente se aliou aos vereadores da oposição apenas para praticar desmandos sob a proteção da maioria, mas a Justiça restabelecerá nossos direitos e mais uma vez a presidente vai perder e ajudar ainda mais a manchar a imagem do Legislativo Municipal” disse Edezyo.

Edezyo lembrou também que a alteração do Regimento Interno, aprovada na Sessão Extraordinária realizada na última segunda-feira (22/12) não está vigente, pois ainda não foi publicada.

“Mesmo se a alteração fosse válida e estivesse vigente, não poderia nos atingir, pois nossa comunicação é anterior a mudança, isto tem um nome, ditadura,” protestou.  

O suplente de vereador Antonio Carvalho, mais conhecido como Antonio Nevueiro, disse que também está preparado para defender seu direito na Justiça se não for convocado pela presidente.

A Câmara Municipal está de recesso, mas a Sessão Solene de Posse da nova Mesa Diretora será no próximo dia primeiro de janeiro onde os debates serão retomados com a volta do vereador Deza Soares e os suplentes pleiteando a posse.