14 de agosto de 2015

Com dois votos favoráveis julgamento contra mandato de Dilma no TSE é adiado

Sessão Plenária do TSE (Foto: Nelson Jr.)
Um pedido de vista do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux (foto) adiou ontem (13/08) o julgamento de recurso em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo proposta pela coligação Muda Brasil, do então candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, pedindo a cassação do mandado da presidenta Dilma Rousseff e seu vice Michel Temer da coligação Com a Força do Povo. 

Os ministros votavam a respeito da decisão da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, que, em decisão individual proferida no início de fevereiro, negou o seguimento da ação proposta pelo PSDB, sob o argumento de que as alegações apresentadas eram genéricas.

Dois ministros se manifestaram pelo seguimento do recurso: Gilmar Mendes, que proferiu o voto na sessão desta quinta-feira, e João Otávio de Noronha, que antecipou o voto e acompanhou a divergência aberta por Mendes.

Na ação protocolada, o PSDB sustenta que, na campanha eleitoral de 2014, houve abuso de poder político na campanha de Dilma. Entre os elementos apontados na ação estariam suposto desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão, manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos, uso indevido do Palácio da Alvorada para realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.

A coligação Muda Brasil também apontou abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha que extrapolaram o limite informado ao TSE e financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas.

Ao acatar o recurso, Mendes disse que a razão para dar seguimento ao pedido era verificar se, “de fato, recursos provenientes de corrupção na Petrobras foram ou não repassados para a campanha presidencial”. Com o pedido de vista, o tema só volta a debate quando o Fux apresentar o seu voto-vista ao plenário do TSE. A próxima sessão será na próxima terça-feira (18/08).


Com informações Agência Brasil