2 de agosto de 2015

Deputado quer obrigar brasileiros a informar o CPF para postar em redes sociais

A Câmara dos Deputados debaterá um projeto de lei que pretende acabar com o anonimato nas redes sociais no Brasil.

Projeto de lei de autoria do deputado federal Silvio Costa, do Partido Social Cristão em Pernambuco altera o Marco Civil da Internet para incluir a exigência de guarda do nome completo e número CPF dos internautas que quiserem publicar alguma coisa na rede. 

Qualquer site que permita a exposição de ideias teria de armazenar essas informações de seus usuários. A obrigação seria estipulada pelo acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil com a seguinte redação:

"O provedor de aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários em blogs, postagens em fóruns, atualizações de status em redes sociais ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha, no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física (CPF)."

Para o deputado Silvio Costa, "essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede". Além disso, continua ele, "indivíduos que insistirem nesse tipo de conduta serão mais facilmente identificados e devidamente processados."


O projeto aguarda análise das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Artigo indicado por Claudio Gonçalves