20 de agosto de 2015

Tribunal suspende convocação de juízes e enfrenta críticas

Os 79 novos juízes que seriam empossados no próximo dia 3 de setembro terão de esperar, pelo menos, mais cinco meses para começar a exercer a função. 

De acordo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a decisão tomada ontem para suspender a convocação dos magistrados foi motivada por aperto orçamentário. 

“Essa diferença impossibilita a concretização destas nomeações este ano, uma vez que não podemos ultrapassar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma o secretário de finanças do TJCE, Alex Araújo.

A maioria dos juízes substitutos selecionados no concurso iria preencher vagas nas comarcas no interior do Estado. A nota publicada pelo TJCE explica que admitir os magistrados extrapolaria o limite percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) permitido, atualmente fixado em 5,7%.

Segundo o ingresso dos novos magistrados tem impacto acima dos R$ 28 milhões anualmente. A previsão é de que os concursados possam assumir o cargo em janeiro de 2016, quando mudanças no orçamento.

O juiz presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o Antônio Araújo, lamenta a decisão, mas disse que compreende a situação difícil de crise econômica. “Temos um déficit histórico de juízes no Ceará”, pontuou.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) cobrou esclarecimentos do Tribunal e criticou a suspensão de convocação. Para o presidente da entidade, Valdetário Monteiro (foto), os novos juízes poderiam ser chamados em blocos para se acomodar ao orçamento.

“Por que não chama 20 agora e 30 daqui a um mês? Porque aí já ajudaria”, argumenta. Monteiro prevê um momento crítico para o sistema Judiciário do Ceará, com greves e, agora, desesperança na contratação de novos magistrados até o fim do ano.

Na página do TJCE no Facebook, seguidores criticaram a mudança de atitude do Tribunal em um curto período de tempo. Na semana passada, a convocação oficial foi feita, assim como a distribuição das localidades.

“A publicação oficial anterior do TJ afirmou que já tinha orçamento. Como fica? Vergonhosa a administração do TJCE”, diz o internauta Hugo Sanches. Alguns comentários sugeriram falta de respeito com os concursados.

“Há uma semana já não possuíam esta informação? O edital de convocação foi publicado em 13 de agosto para ser suspenso em 18 de agosto”, questiona o seguidor Júlio Lira.

Com informações O Povo Online