15 de agosto de 2015

Relator quer informações sobre efetivos para analisar Projeto dos temporários

Comissão Permanente da Câmara de Altaneira (Foto: Divulgação)
A Comissão Permanente da Câmara Municipal aprovou em reunião realizada na manhã de ontem (14/05) requerimento do Relator, vereador Professor Adeilton (PP) solicitando aos secretários municipais de Administração e Finanças, Agricultura, Assistência Social, Educação e Saúde a relação nominal dos servidores efetivos com suas respectivas lotações e carga horária de todos os cargos constantes nos anexos do projeto de lei que trata sobre a contratação temporária. 

Segundo o Relator os vereadores do bloco de oposição buscaram diálogo junto a representante do Ministério Público da Comarca de Altaneira e que na última quinta-feira, a Promotora alertou os parlamentares para que analisassem com cuidado as autorizações de contratação temporária, sob pena de serem responsabilizados por conivência.

“O entendimento é de que seja autorizado, apenas os casos de excepcional interesse. A Comissão quer analisar com muito critério, comparando as vagas solicitadas no projeto com as lotações e carga horária dos servidores efetivos, como ainda, com as vagas ofertadas no edital nº. 001/2015 do concurso público” disse o professor.


O presidente da Comissão Permanente, vereador Deza Soares, comunicou que na próxima semana estaria encaminhando os ofícios aos secretários e aguarda a documentação para que seja analisada na próxima reunião na sexta-feira (21/08) e ainda que o Relator apresente parecer para deliberação plenária.