8 de agosto de 2015

Maioria derruba decisão do Presidente da CPI

Vereador Deza Soares por ocasião dos debates no Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Junior Carvalho)
O plenário da Câmara Municipal de Altaneira derrubou na Sessão Ordinária de ontem (07/08) a decisão do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Altaneira, vereador Deza Soares (Solidariedade), que anulava os atos da CPI, praticados a sua revelia durante o recesso parlamentar. 

O vereador Deza fundamentou a sua decisão em artigo do Regimento Interno da Casa que estabelece de forma clara que os prazos regimentais serão contados apenas durante o funcionamento da Câmara, dessa forma não poderia a CPI funcionar no recesso parlamentar.

Deza também apontou outras falhas na condução dos trabalhos a sua revelia que poderia ser anulados em ação judicial futura. A nota do presidente foi publicada no Blog da Câmara Municipal.

Inconformado com a decisão o Relator da CPI, vereador Professor Adeilton (PP) apresentou Recurso ao Plenário que foi apreciado na Sessão de ontem após a presidente negar pedido de vistas do vereador Gilson Cruz (PSL) para adiar a votação.

Adeilton sustentou que a Câmara estava funcionando durante o recesso e que os atos praticados não desrespeitavam o Regimento Interno, no entanto não abordou as outras falhas apontadas pelo presidente.

Após longa discussão o recurso foi a votação recebendo quatros votos favoráveis e quatro votos contra. Sem proferir o seu voto como determina o Regimento Interno da Casa a presidente Lélia de Oliveira (PCdoB) declarou a aprovação do Recurso, o que provocou mais tumulto na Casa.

Os trabalhos da comissão serão retomados na próxima sexta-feira (14/08) com a aprovação do Regimento Interna que disciplina os trabalhos da CPI.