15 de agosto de 2018

Partidos não sabem quanto vão receber do fundo eleitoral


A um dia do início das campanhas políticas, dirigentes partidários no Ceará ainda não sabem quanto cada legenda no Estado receberá do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é uma reserva formada exclusivamente por recursos públicos aprovada após o fim do financiamento empresarial, ainda em 2015. Os recursos oriundos dessa fonte se destinam aos 35 partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Cabe às executivas nacionais das legendas os repasses para os seus diretórios estaduais, conforme regras fixadas pelas próprias siglas e submetidas à aprovação do TSE.

Presidente do PSDB no Estado, Francini Guedes não definiu a forma de cálculo do rateio da verba entre os candidatos tucanos nas campanhas proporcionais e majoritárias.

Até ontem (14/08), a direção nacional do partido ainda não havia batido o martelo sobre o valor exato que seria remetido à seção cearense.

"Vamos discutir ainda com todo o diretório e depois chegar a um consenso sobre o assunto", disse Francini. De acordo com o dirigente, um dos critérios para a divisão será a detenção de mandato. "Quem tem mandato recebe uma quantia diferente de quem não tem", falou. Ao todo, o PSDB vai receber R$ 185.868.511,77.

Além dos tucanos, dirigentes de PT, PDT, MDB, PSL e Avante afirmaram ao jornal O POVO que a fração do dinheiro do FEFC repassada aos partidos no Ceará está indefinida.

Candidato a novo mandato e uma das lideranças petistas no Estado, o deputado federal José Guimarães assegurou que a sigla, que tem direito à fatia de R$ 212.244.045,51 do fundo, "só vai discutir a distribuição depois que os recursos forem liberados, após o deferimento das candidaturas" pelo TSE.

Segundo o calendário eleitoral, o prazo máximo para registro dos postulantes se encerra hoje. A partir de amanhã, as legendas já podem fazer campanha.

Destinados a suprir as carências de financiamento dos partidos, entretanto, os valores do fundo não chegarão a tempo. Presidente do PSL no Estado e candidato a deputado federal, Heitor Freire já nem conta com o dinheiro para colocar os candidatos na rua amanhã (16/08).

"Não temos nada ainda. Nem sabemos quanto e se iremos receber. Estão discutindo na executiva nacional. Mas, se chegar, a prioridade é deputado federal", respondeu.

Como alternativa, o candidato afirma que a legenda, que representa o palanque do presidenciável Jair Bolsonaro no Ceará, vai apelar ao crowdfunding e às doações do eleitorado fiel do militar.

No MDB, que recebe no total R$ 234.232.915,58, a situação não é muito diferente. "A executiva está aguardando ainda a definição dos registros dos candidatos (do MDB). Após isso, quando a informação chegar à nacional, é que haverá reunião no Ceará", informou Gaudêncio Lucena, presidente do MDB no Estado.

Primeiro suplente do candidato ao Senado Eunício Oliveira, o emedebista explica que, tão logo os valores aportem na direção estadual da sigla, vão ser divididos seguindo critério específico: "A prioridade será para deputados e senadores que disputam reeleição". Cumprida essa etapa, os demais postulantes receberão a cota de acordo com a "expressividade dos números da campanha e da densidade eleitoral".

O Fundo Eleitoral

Votado no ano passado na reforma política, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) dispõe de R$ 1.716.209.431. Formado exclusivamente por verba pública, o fundo eleitoral é uma reserva criada pelo Congresso (leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017) e arbitrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Diferentemente do fundo partidário, que é voltado somente para a manutenção das máquinas das legendas, o fundo eleitoral tem a finalidade de abastecer as campanhas das siglas nas eleições. Os valores oriundos do fundo são repassados às executivas nacionais das siglas, que decidem, por critérios próprios nos quais o TSE não intervém, como vão distribuí-los entre os diretórios estaduais.

O sistema vem sendo criticado por conferir poder excessivo aos caciques, que detêm o controle dos partidos. Nesse modelo, as cúpulas fazem o rateio que mais convém aos interesses.

O fundo destina obrigatoriamente 30% dos recursos para candidaturas femininas. Como forma de driblar essa exigência, determinada pelo TSE, as legendas vêm indicando candidatas mulheres para vice.

O fundo é composto por 30% do valor do Orçamento voltado às emendas de bancada de congressistas e pela compensação fiscal que era paga às emissoras de TV.

Com informações portal O Povo Online

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