7 de abril de 2016

TCM emite parecer pela aprovação das Contas de 2012 do Prefeito de Altaneira

O blogueiro Junior Carvalho publicou ontem (06/04), no seu Blog A Pedreira a informação de que o “Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará aprovou as contas do Prefeito Delvamberto Soares, referente ao exercício de 2012”.

Diz ainda, o blogueiro, tal informação foi divulgada pela Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Altaneira e compartilha atalho para visualização do documento oficial. 

Analisado o Acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) verifica-se tratar-se Parecer Prévio sobre Prestação de Contas de Governo de responsabilidade do Prefeito Joaquim Soares Neto alusivo ao exercício financeiro de 2012. 

O Relator do processo foi o conselheiro Manoel Veras, que apesar de apontar algumas irregularidades nas referidas contas opinou pela emissão de Parecer Prévio pela aprovação pela Câmara Municipal de Altaneira.

“Em conformidade com o exposto acima, considerando as irregularidades constantes da presente Prestação de Contas, as quais não prejudicaram o contexto geral das contas, conforme apontadas nos Pontos Positivos do presente Parecer, este Relator emite PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de ALTANÉIRA, exercício financeiro de 2012, de 2016” conclui o Relator.

Neste tipo de prestação de contas o TCM não aprova contas, apenas orienta a Câmara Municipal no sentido da aprovação. Até o final deste semestre as contas devem ser julgadas na Câmara Municipal de Altaneira, mas para desaprovação são necessários dois terços dos membros da Casa.

Quase 24 horas após o compartilhamento da postagem do blogueiro na rede social Facebook este recebeu apenas uma curtida e nenhum comentário.

Até o fechamento desta postagem, nem o prefeito, nem os vereadores haviam se manifestados sobre a emissão do Parecer pela aprovação das contas de 2012. O portal oficial do Município também não divulgou a informação.