16 de abril de 2016

Transporte universitário não é mais gratuito em Altaneira

Antes da Sessão o secretário de Educação esteve reunido com os parlamentares (Foto: Facebook)
A Câmara Municipal de Altaneira aprovou na tarde de ontem (15/04) projeto de lei de iniciativa do Executivo que autoriza concessão de subvenção a Associação dos Universitários de Altaneira para pagamento da metade das despesas com transporte dos universitários. Esta é mais uma das principais propostas de campanha do prefeito Delvamberto Soares (PDT) a ser descumprida na atual Gestão.  

Segundo informações do vereador Professor Adeilton o projeto recebeu emendas da bancada de oposição, alterando dois artigos do referido projeto. Uma das emendas limitou um prazo de vigência do convênio entre a Associação e o Município, que durará até janeiro de 2017. Na outra os Vereadores entenderam que deverá permanecer em vigência a Lei nº. 630/2015.

O parlamentar lembrou ainda que o transporte gratuito tem previsão na Lei Orgânica do Município, que inclusive sofreu alteração em 2011 para melhor compreensão da obrigação dos gestores.

“Como já existe Lei que trata sobre essa matéria, meu entendimento era de me abster da votação. Não ser favorável a redução do direito dos universitários, garantido pela Lei Orgânica, mas não poderia ser contra a real necessidade em que os Universitários atravessam. Se tornaram vítimas do sistema de transporte precário e descompromissado do município”, escreveu o vereador.

O parlamentar disse ainda que mesmo entendendo que estaria contribuindo para que o gestor municipal passe a desrespeitar a Lei Orgânica votou favorável ao projeto por decisão do grupo que faz parte e pela aceitação da maioria dos Universitários, acabei por ser favorável à proposta.

“Vamos torcer pela continuidade e melhoria para os universitários e que não queiram, mais na frente, reduzir para 25% e que não aceitemos” concluiu o líder.

Não temos o posicionamento do vereador Deza Soares (Solidariedade) um dos maiores defensores do transporte gratuito aos estudantes universitários em outras gestões, mas informação é que o projeto foi aprovado por unanimidade.