26 de março de 2017

A pressa do Congresso na Reforma política requer atenção dos eleitores

Pauta frequente de projetos de lei e de emendas, a reforma política só começou a ganhar força este ano no último mês, em meio à expectativa da segunda lista de Janot, vazamentos de delações e novos escândalos de corrupção.

Às vésperas das eleições presidenciais de 2018, os parlamentares têm pressa em votar mudanças na legislação eleitoral e no sistema político, o que tem gerado desconfiança e críticas de que estariam agindo em benefício próprio.

Um exemplo é a proposta de lista fechada, uma das medidas que estão sendo mais discutidas na reforma. Rejeitada no Plenário da Câmara Federal por ampla maioria dos deputados em 2015, hoje ela é defendida por parlamentares de peso no Congresso, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, à época, foi contra a medida.

Maia defende que a lista fechada “fortalece o debate ideológico, das ideias, dá clareza ao que os partidos pensam”. Segundo ele, ela também “é o melhor sistema para aumentar a representação da mulher na política, porque ela basicamente obriga que os partidos sempre tenham equilíbrio maior na colocação de gênero”.

Eunício afirma que a lista fechada “vai moralizar e fortalecer os partidos, porque o eleitor vai votar naquele com o qual tem afinidade ideológica e despersonalizar a política”. Já Temer não é defensor dessa medida. “Eu não tenho tanta simpatia pela lista fechada. Não quero ingressar nas questões do Congresso Nacional, mas, se eu pudesse dizer, eu diria que a melhor fórmula é o voto majoritário”, afirmou.

Quem critica a medida afirma que ela seria uma manobra dos parlamentares envolvidos em corrupção e de popularidade baixa de continuarem se reelegendo sem precisar do voto direto. Isso explicaria a pressa para votar a mudança antes de setembro deste ano, para que comece a valer já em 2018. Eunício chega a defender que a maior parte da reforma seja votada através de projetos de lei, e não de PECs, porque a tramitação é mais rápida.

Defensor antigo do sistema, o deputado federal José Guimarães (PT) rebate o argumento de que o objetivo da proposta é perpetuar caciques políticos no poder. “A lista não é para favorecer ninguém, mas para favorecer os partidos. Para mim, é fundamental que os partidos tenham cara e programa político, a democracia brasileira precisa disso”.

Aprovada em 2015, a última reforma política acabou ganhando a alcunha de minirreforma eleitoral porque evitou mergulhar mais profundamente no sistema político e limitou-se a legislar sobre regras, tempo e financiamento de campanhas. A nova reforma que está sendo discutida ensaia pegar o mesmo caminho, embora algumas propostas sejam alheias às urnas.

É o caso do estabelecimento de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), eleitos por indicação do presidente da República. Fala-se em dez anos de mandato, contra o cargo vitalício que existe atualmente. Há também a discussão sobre fim do foro privilegiado, a limitação de reeleição para cargos proporcionais e até o fim do vice. Voltando ao sistema eleitoral, discute-se também o fim das coligações eleitorais nas eleições e o fim da figura do vice nos cargos majoritários.

Com informações O Povo Online