24 de março de 2017

"Terceirização geral mostra que chegou a hora de pagar o pato" por Juliana Moura Bueno

Teria sido um dia atípico se não fosse mais um dia nesse filme de terror inacabável que foi o Golpe Parlamentar à nossa Democracia.

Votaram pela terceirização ampla, geral e irrestrita na Câmara dos Deputados, 231 votos favoráveis, 188 contra e 8 abstenções e a matéria que já tinha passado no Senado segue agora pra sanção do presidente não-eleito.

A legislação brasileira permitia a terceirização daquele tipo de trabalho conhecido como “trabalho meio” ou seja: as atividades de limpeza, copeiragem, algumas atividades administrativas, secretariado, motoristas, entre tantas outras categorias.

Todo mundo já viu e sabe o que é ter pessoas terceirizadas ao seu redor. Você as vê recorrentemente reclamando de atraso de pagamento de salário, de ausência de pagamento de férias, de marcação de data de férias por escolha da empresa, fazem uso de uniformes muitas vezes de baixa qualidade que não dão conforto para que exerçam bem a atividade em questão e convive-se diuturnamente com a alta rotatividade (é fácil perceber que as pessoas que fazem serviços terceirizados recorrentemente são “trocadas”, como material de descarte).

Quem já trabalhou com contratos de terceirizados sabe que não raro as empresas terceirizadas atrasam salários, demitem ao bel prazer, não pagam VT e VR, cobram 3x mais a hora do trabalhador em uma licitação do que pagam a ele, entre tantas outras maldades.

Além disso, por outras muitas vezes, sabemos que essas trabalhadoras e esses trabalhadores sofrem com outros tipos de questões menos “práticas” e mais subjetivas: o desprezo, a invisibilidade e a subalternidade. Talvez uma outra breve reflexão e acesso às nossas memórias também nos lembre que a maioria das terceirizadas com quem convivemos são mulheres.

Em tempos de retração da economia (que, diga-se de passagem em nada foi melhorado desde que Temer assumiu, ao contrário do que prometeu), para não ficar sem emprego, as pessoas passam a aceitar trabalhos que remuneram menos, e que tem menos benefícios e direitos, ou mesmo passam a ter que exercer funçōes que nunca exerceram, porque preferem isso a ficar sem emprego. Os salários caem e a qualidade do trabalho também diminui.

Segundo o IBGE, em 2016, as mulheres foram as principais atingidas pelo desemprego por serem as primeiras a serem demitidas. A OIT também já alardeou que, em contexto global, as mulheres também sempre sofrem mais com crises econômicas do que homens.

Em um contexto no qual terceirizados(as) recebem em média 24,7% menos e trabalham em média três horas a mais por semana: e no qual mulheres brancas recebem, em média no Brasil, 30% a menos do que os homens; e as negras quase 50% a menos, em média, fica fácil fazer a matemática e ver quem – em gênero e raça – vai sofrer mais com isso.

Nós sabemos ainda que as principais violações de direitos humanos no âmbito do trabalho estão no meio rural: trabalho análogo a escravo, más condições, mutilações pela ausência de proteção, baixíssimos salários com jornadas exaustivas e sob condições muito ruins, violência no campo, entre tantas outras práticas.

Vale dizer que, para completar o ciclo de maldades, foi inserido nesse projeto de lei aprovado hoje justamente a terceirização das atividades no campo, no âmbito do rural. Isso significa que o(a) trabalhador(a) que fazia contratos diretos com empregadores (ainda que temporários, já que a legislação permitia isso – plantio é sazonal, colheita é sazonal), que se permita que existam intermediários nessa relação.

Não existe medida econômica supostamente necessária que possa passar por cima dos direitos das pessoas, do seu bem-viver, da sua dignidade. Não tem nada que justifique o que ocorreu ontem. Só o sadismo. O sadismo e a visão de um Brasil medieval, sem contrato social que garanta o mínimo de cidadania para as pessoas.

A terceirização não significa apenas menores salários, nem significa mais empregos (e se você acredita nisso, caiu no conto da carochinha do Temer, do Rodrigo Maia e do mercado). Ela significa em sua essência menos direitos e menos dignidade para as pessoas que mais precisam nesse país que avançou, mas ainda é cheio de desigualdades.

E você que ainda compra o discurso do governo dos não-eleitos de que só esse tipo de medida “vai salvar o Brasil”, não se preocupe. Você literalmente vai pagar o pato também.

Publicado originalmente no portal Justificando