30 de março de 2017

“O futuro nas mãos do TSE” por Érico Firmo

O ministro do STF, Gilmar Mendes, é o presidente do TSE (Foto: Carlos Humberto)
Será certamente divertidíssimo o julgamento da chapa Dilma Rousseff (PT)/Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para manter o peemedebista no poder, aqueles que trabalharam para tirar a petista devido às pedaladas fiscais terão de agora defender que o dinheiro da Lava Jato que abasteceu a campanha não é o suficiente para afastar presidente. Enquanto isso, a defesa de Dilma já está em campo com discurso que, caso acatado, manterá Temer no poder.

Os defensores de Temer trabalham com a tentativa de desmembrar a chapa. Do ponto de vista político, toda alegação de legitimidade do presidente reside no fato de ele ter sido votado junto com Dilma. Porém, agora se tenta convencer que o abuso de poder econômico que teria distorcido o resultado da eleição a favor dela não o favoreceu.

Os tribunais podem decidir qualquer coisa. Mas esse argumento vai contra toda a jurisprudência do TSE. Nos inúmeros casos envolvendo prefeitos e governadores, não há registro de que tenha sido cassado o titular por crime eleitoral e o vice tenha sido empossado. O problema não é a culpa, é a vontade do eleitor ter sido corrompida. Não é julgamento criminal, é eleitoral. A conversa da defesa de Temer pode até colar. Mas fazer sentido, não.

Quanto à Dilma, a ex-presidente alega que não houve qualquer irregularidade na campanha. Ora, a se considerar este argumento, isso significa que Temer deveria continuar presidente, uma vez que o impeachment da petista se deu por outros motivos que não desvios no processo eleitoral.

E, parece-me claro que a campanha da petista, com o peemedebista ao seu lado, cometeu crimes gravíssimos, foi abastecida por dinheiro de propina e mereceria ser cassada por isso. Não considerei que fosse correto o impeachment de Dilma pelos motivos levados em conta pelo Congresso Nacional, mas penso que, caso estivesse no cargo, o que a Lava Jato descobriu seria motivo justo para tirá-la. Assim sendo, é para tirar Temer.

Se o TSE entenderá assim, não sei. Até porque não apenas Justiça, mas muito de política está em jogo. Inclusive, com a perspectiva de ministros recém-indicados por Temer, no meio do processo, interferirem na decisão. Um absurdo, aliás, mas dentro da regra. Como tantos por aí afora.

Publicado originalmente no portal O Povo Online