11 de julho de 2017

“A via-crúcis de Temer” por Wálter Maierovitch

Montesquieu, filósofo, jurista e pensador político francês morto em 1755, continua influente no Brasil, a ponto de dar esperança a Michel Temer, um presidente nos estertores. A denúncia por crime de corrupção passiva, nesta semana apresentada pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, contra Temer e o seu longa manus e súcubo Rodrigo Rocha Loures, terá de passar obrigatoriamente pelo nosso montesquiano sistema constitucional de freios e contrapesos.

A denúncia contra o chefe do Executivo foi corretamente aforada por Janot perante o órgão de cúpula do Poder Judiciário e encaminhada ao ministro relator Edson Fachin.

Temer é acusado de coautoria em crime de corrupção, com penas de 2 a 12 anos de prisão, mais multa pecuniária. Se vier a ser condenado, terá suspensos os direitos políticos. Ao relator Fachin caberá solicitar autorização do Poder Legislativo, por meio da Câmara dos Deputados, representante dos cidadãos brasileiros.

Isto, para poder dar seguimento à acusação. Tecnicamente, a “licença” da Câmara representa um filtro político e natureza jurídica de condição de procedibilidade: sinal verde ou vermelho. Para dar a mencionada autorização serão necessários dois terços dos votos dos seus 513 deputados.

Sabe-se que o círculo mágico de Temer, onde pontificam os suspeitos Eliseu Padilha, Moreira Franco e Romero Jucá, já começou a ofertar cargos. Também a forçar os partidos aliados a trocar integrantes da Comissão de Constituição e Justiça hostis ao presidente.

De todo modo, o parecer da Comissão não vincula o Plenário. Caso a Câmara não forneça autorização para prosseguimento da denúncia, o STF ficará em ritmo de espera até o fim do presente mandato de Temer. Nessa hipótese, e se ele não se reeleger presidente, prosseguirá a denúncia no foro competente.

Pelo contrário, se a Câmara der a autorização, caberá ao plenário do Supremo receber ou rejeitar a denúncia. Temer virará réu em processo criminal se a denúncia for recebida e, como réu, será  automaticamente suspenso das funções presidenciais.

Aí o STF terá de julgá-lo em 180 dias e, caso não o absolva, Temer voltará à função. De sorte a evitar a jurisdicionalização da prova pericial-oficial colhida na fase inquisitiva do inquérito policial, consta que Temer, pela sua defesa técnica, postulará nova perícia nas gravações.

Idem, no equipamento utilizado por Joesley Batista, quando do  inusitado enconto noturno com Temer no Jaburu. A acusação de Janot irá para os arquivos judiciários se o STF rejeitar a denúncia. A tendência do Supremo, caso seja obtido o sinal verde da Câmara, é receber a denúncia pelo crime de  corrupção passiva. E bastam indícios com lastro na suficiência: in dubio, em favor da sociedade e não do denunciado. A propósito, indícios e presunções com solidez existem aos montes.

Além da delação de Joesley, tem a mala com 500 mil reais entregues ao homem-bomba Loures. A Câmara, contudo, não poderá se manifestar sobre Loures, candidato a ser julgado em primeira instância, se não for dado sinal verde para prosseguimento da denúncia contra Temer.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar Michel Temer caso a Câmara Federal autorize a abertura do processo
Mesmo assim, a questão não estaria encerrada. É que Janot fatiou as imputações contra Temer e apresentará, pelo crime de obstrução à Justiça, uma segunda denúncia, dada como sem conexão ou continência com a primeira. A respeito, o inquérito policial apuratório está finalizado, com conclusão desfavorável a Temer.

Na conversa gravada por Joesley falou-se de corrupção a um juiz e a um promotor, a merecer a aprovação de Temer. “Ótimo”, disse ele. Cogita-se até de prevaricação do presidente. No encontro conversou-se sobre o  pagamento de mesadas aos presos Cunha, deputado cassado, e Funaro, notório doleiro, destinadas, obviamente, a comprar o silêncio de ambos.

O fatiamento foi uma boa opção acusatória até sob o prisma político. Dada a gravidade dos fatos e os sólidos indicativos de crimes, os deputados, na perspectiva das próximas eleições, serão capazes de trair seus eleitores ao deixar de autorizar o julgamento do réu por corrupção e obstrução. Nem por isso a via-crúcis de Temer termina.

Ele haverá de se preocupar com um novo inquérito, instaurado para apurar suspeitas de desvios no setor portuário. Nessa investigação, o presidente terá a companhia dos ministros Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima. Segundo sentenciou Joesley sobre o grupo de Temer, “quem ainda não foi preso, está no Palácio do Planalto”.

Publicado originalmente no portal Carta Capital