28 de julho de 2017

“O sofisma como paradigma da política” por Érico Firmo

A Câmara dos Deputados tentará votar na semana que vem se aceita ou não a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Caso acatada, ele será preventivamente afastado do cargo. 

O curioso é que o governo tem pressa para votar, enquanto a oposição quer adiar a decisão. Portanto, o governo quer colocar a denúncia contra Temer na pauta; a oposição quer evitar isso.

Como em quase tudo no Brasil nos últimos dois anos e meio, parece que o mundo está de pernas para o ar. Mas, ao menos dessa vez, o motivo é simples: hoje, a base governista tem votos para barrar a denúncia. Então, quer encerrar logo o assunto para não ter perigo de surgir fato novo capaz de complicar ainda mais o governo. Já a oposição quer adiar a definição e tentará prolongar o desgaste do presidente, sob a ameaça da denúncia. Por isso, a provável estratégia será, na semana que vem, tentar evitar que a votação tenha quórum mínimo.

O fato novo mais desgastante para o governo neste recesso partiu da própria Esplanada dos Ministérios. O aumento de imposto sobre combustíveis, que se encontrava barrado pela Justiça, contrariou uma das principais bandeiras das forças econômicas que sustentaram a chegada de Temer ao poder. A população sentiu o impacto negativo de imediato, mais que em qualquer outra iniciativa desse governo.

A oposição, como sói acontecer, tenta tirar proveito. Usa a alta de impostos para mostrar que o propalado ajuste fiscal não se tornou realidade — o que é inegável. Assim, tenta enfraquecer o governo e atrair simpatizantes para a tese de que a permanência de Temer não é boa para ninguém, salvo para o próprio presidente.

A base governista está incomodada com a estratégia e acusa a oposição de querer confundir as coisas. Diz que não dá para misturar a denúncia da Procuradoria Geral da República com alta de impostos. Afinal, argumentam, a situação da economia e as ações governamentais não são motivo para afastar presidente. E estão certos. Não fosse o óbvio sofisma.

De fato, o que a Câmara terá de decidir é se a denúncia contra Temer deve ou não ter andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O assunto deveria se restringir ao que está na ação. Isso, porém, nunca acontece. Não é assim nem no Supremo, que dirá no Legislativo, político por essência. Ocorre que o próprio governo tratou de meter a economia na conversa.

Quando é para se defender, a propaganda e o discurso pró-Temer fala de fim da crise, de criação de empregos, da aprovação da reforma trabalhista, do encaminhamento da reforma da Previdência, da volta do País aos trilhos. Se isso vale à favor, não dá para reclamar de quando é usado contra. Não pode querer incluir temas econômicos na discussão quando é conveniente e querer excluir quando atrapalha. O velho sofisma que pauta a política da forma mais desavergonhada.

Essa mistura já ocorreu no ano passado, no impeachment de Dilma Rousseff (PT). Muitos dos discursos de parlamentares pelo afastamento da presidente reconheciam não haver crime de responsabilidade, mas apontavam o descalabro econômico como fator para a insustentabilidade de sua permanência. Quem usou argumento econômico para minar Dilma hoje está no poder.

Beto Barata/PR
Beto Barata/PR
O ARRODEIO É LIGEIRO

Tem sido em tudo muito curioso observar as argumentações contra e a favor do afastamento de Temer. O Brasil vive a inusitada situação de possibilidade de afastamento de um presidente que, menos de um ano antes, apoiou o impeachment da antecessora. Os lados mudaram. Quem era a favor da destituição hoje é contra e quem era contra está a favor. Personagens mudaram de lado, mas discursos não.
Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por exemplo, deputados hoje de oposição usaram o mesmo argumento dos atuais governistas ao aceitar a abertura de pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Na discussão sobre admissibilidade, o argumento era de que ali não era feito julgamento de mérito ou definição de culpa, nem havia necessidade ainda de provas. O único requisito, naquele momento, era de condições mínimas para a denúncia tramitar e ir a julgamento.

Naquela época como agora, o argumento é verdadeiro. Foi usado contra Dilma em abril do ano passado e agora é contra Temer. O discurso só mudou o lado. Aliás: ainda é usado pela oposição contra o governo, ainda que tenha havido troca de papéis entre governistas e opositores.

Naquela época como agora, o argumento é verdadeiro. Apenas é usado ou ignorado conforme a conveniência.

O mundo dá voltas e o arrodeio é ligeiro.

Publicado originalmente no portal O Povo Online