4 de julho de 2017

TJ-CE aprova extinção e alterações em comarcas e envia projeto à Assembleia

Os desembargadores evitar falar em redução de comarcas e encaram o processo reestruturação da organização judiciária (Foto: Ascon TJ/CE)
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) aprovou ontem (03/07), por unanimidade, medida que reduz número de comarcas no Estado. De acordo com a Corte, o processo de restruturação judiciária trará benefícios como otimização dos serviços e redução de custos. Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), são críticos às mudanças.

Conforme o estudo feito pelo próprio Tribunal e repassado para OAB-CE, há cerca de 50 comarcas em risco de extinção. O TJ-CE evita falar em redução de comarcas e encara o processo como “aglutinação” e redistribuição de tarefas. A Corte destacou ainda que irá aumentar o número de varas.

“Vamos otimizar a prestação jurisdicional. Não fizemos nada sem pensar no jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”, destacou o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes.

A Corte tem o apoio de parte do Ministério Público e da Associação Cearense de Magistrados (ACM). O presidente da entidade, juiz Ricardo Alexandre, argumenta que a medida será uma forma de a Justiça servir o cidadão de modo mais eficiente. “A transferência vai equalizar a demanda, equilibrando a atuação dos juízes e servidores”, avaliou.

Para a OAB-CE, esse tipo de mudança vai penalizar os cidadãos mais pobres e de regiões mais afastadas que terão de viajar até 57 quilômetros para ter acesso à Justiça, como é o caso dos habitantes de Miraíma que terão assistência em Amontada.

“Que não seja esse Tribunal, composto por homens e mulheres, do mais elevado grau de intelectualidade, de compromisso com a Justiça, de dignidade, a fazer com que aquele sertanejo, aquele jurisdicionado, que se encontra nos locais mais distantes do Estado, seja desestimulado a buscar a tutela dos seus direitos”, diz o presidente da OAB, secção Ceará, Marcelo Mota.

Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Ana Caroina Gondim também se diz preocupada. Para ela, é preciso discutir o impacto social das mudanças e não se restringir a números e orçamento. Ela lembra que 80% dos cearenses são assistidos por defensores públicos e têm dificuldades de deslocamento.

Ela espera que a população possa entrar no debate. “Não é a realidade do Ceará que tenhamos todos os lares com internet e todos os processos virtuais”, afirmou, sobre a proposta do TJCE de disponibilizar os processos online.

Com informações O Povo Online

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