24 de julho de 2017

"Os três pactos desmontados pelo golpe" por Guilherme Boulos

De uma tacada, Vargas, Ulysses e Lula desconstruídos
Em pouco mais de um ano de governo Temer, o impacto de suas políticas é devastador. Sem respaldo no voto popular e despreocupado com a opinião pública, o governo fez da agenda do mercado sua própria agenda, sem freios ou contrapesos institucionais. Colocou em marcha um programa de rapinagem financeira totalmente incompatível com a escolha das maiorias. Não por acaso chegou ao poder por um golpe.

A contradição entre mercados e democracia não é uma jabuticaba brasileira. Ao contrário, como resposta à crise mundial, os capitais buscam estabelecer por toda a parte um regime selvagem de acumulação, em que os direitos sociais são obstáculos e a soberania do voto popular só vale se não contrariar seus interesses. Que o digam os gregos e seu plebiscito, atropelado pelas imposições do Banco Central Europeu.

Só isso explica como um presidente com 3% de aprovação social segue  a governar e a aplicar sua agenda. É o mesmo poder que permitiu a Henrique Meirelles dizer que fica no comando da economia independentemente de quem esteja na Presidência.

Com a rapidez própria aos salteadores, o governo Temer iniciou em um ano o desmonte dos três pactos nacionais firmados no último século. Pactos que consolidaram avanços sociais e estabeleceram marcos progressistas, ainda que, pela tradição das transições brasileiras, tenham sido gestados por cima, sem grandes rupturas e, por vezes, exatamente com a preocupação de evitá-las. Mas, como disse Freud a respeito da consciência, “não é grande coisa, mas é o que temos”. Ou tínhamos.

O primeiro pacto a ser atacado foi o mais recente deles, o lulista. Ao assumir o governo em 2003, Lula desenvolveu uma estratégia de concertação social e política pela qual garantiu avanços às classes populares sem mexer com os grandes interesses da casa-grande. Ao mesmo tempo que manteve intactas as estruturas de privilégio, o sistema político e as oligarquias das comunicações, garantiu uma política de valorização continuada do salário mínimo e programas sociais que comprometeram parte do fundo público com políticas de redução da pobreza.

Conhecido como “ganha-ganha”, o projeto capitaneado por Lula foi atacado duramente pelo golpismo. Os homens das finanças não queriam mais saber de ganha-ganha, agora era o momento do ganha-perde. A conciliação deveria dar lugar à espoliação. Assim, sepultaram a política de valorização salarial e os programas sociais foram duramente arrochados, quando não simplesmente extintos, como no caso do Farmácia Popular e do Ciências sem Fronteiras.

O passo seguinte foi voltar as baterias contra o pacto constitucional de 1988. No processo de declínio da ditadura, a Constituição assegurou uma rede de proteção social, com a garantia de serviços públicos universais. Estabeleceu um modelo de seguridade social, composto da Previdência e do SUS, e definiu a educação pública e gratuita como direito de todos. Com os limites próprios de uma transição por cima, hegemonizada pelo Centrão de Ulysses Guimarães, mas também produto da mobilização dos movimentos sociais, a Constituinte institucionalizou importantes avanços.

Temer e sua turma foram direto ao coração, abalado, desses avanços: as fontes de financiamento. Com o bordão falacioso de que “a Constituição não cabe no Orçamento”, embalaram a PEC 55, que determinou o congelamento dos investimentos sociais do Estado pelos próximos 20 anos. Na prática, se esse regime fiscal for mesmo implementado, significará o fim dos serviços públicos universais e de qualquer programa social. É tornar o Estado nulo econômica e socialmente, uma verdadeira desconstituinte. Não por acaso, foi aprovada debaixo de uma chuva de bombas em frente ao Congresso Nacional, em Brasília.

Agora, a vítima foi o mais antigo dos pactos sociais brasileiros do último século, o varguista. A reforma trabalhista deixou em ruínas a CLT, que havia assegurado por quase 80 anos a regulamentação das relações de trabalho no País. Nem a ditadura militar, em duas décadas, colocou suas garras na legislação trabalhista. Em um ano de Temer, ela se foi. A terceirização irrestrita, o trabalho intermitente e a sobreposição das negociações à proteção legal escancararam as portas para o capital impor-se sem limites ao trabalhador.

Ademais, limitaram o poder de recurso à Justiça do Trabalho, ao estabelecer taxas de perícia e uma série de entraves burocráticos para as ações de reparação pelos trabalhadores. Foi-se, com a reforma, a última vara que impedia a boca do jacaré de se fechar.

É preciso reconhecer que a resistência popular ficou aquém do necessário para barrar essa agenda de destruição nacional. Não houve, é claro, a paz dos cemitérios. As ruas reagiram e conseguiram adiar por algumas vezes a reforma trabalhista e evitar até aqui a da Previdência. As mobilizações de março, a grande greve geral de 28 de abril e a ocupação de Brasília em maio, que o governo respondeu com o chamado às Forças Armadas, representaram uma escalada da luta social em defesa dos direitos.

A conduta de Temer e do Congresso em responder  à mobilização popular pisando no acelerador em sentido contrário gerou, porém, um misto de apatia e revolta. Apatia pela descrença de que as manifestações e greves pudessem reverter o quadro. Revolta pelo aumento do abismo entre o grito das maiorias e as votações parlamentares.

A apatia, somada ao recuo de algumas centrais sindicais, fez com que a greve convocada para 30 de junho não conseguisse repetir o sucesso de abril. A revolta acumula-se e cimenta caminhos de uma legítima desobediência civil. Ela tem seus tempos, que nem sempre correspondem à urgência das pautas. Mas a história nos mostra que, quando os canais de representação democrática se esvaziam e perdem eficácia, prepara-se o terreno para fortes embates.

É preciso insistir nas ruas. Não há espaço para um projeto nacional verdadeiramente democrático sem reverter esses retrocessos. E eles não serão revertidos sem ampla mobilização popular. Esperar sentado por 2018, além de temerário, é ignorar o que ainda pode vir em termos de regressão social. O grito das ruas não ecoou ainda do jeito que gostaríamos, mas, novamente citando o dito de Freud, é tudo o que temos.

Publicado originalmente no portal Carta Capital