16 de julho de 2017

Riscos do crescente ativismo judiciário por Wagner Mendes

A ingerência do meio jurídico na política levanta um debate acerca dos limites de cada um dos poderes da República. As provocações ao Supremo Tribunal Federal (STF) têm se tornado, senão uma prática, um meio de transformar derrotas políticas em vitórias, ou vice-versa.

A prática foi vista com mais ênfase durante o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e está presente ao avançar das investigações da Operação Lava Jato.

Na última semana, deputados da oposição tentaram impedir a troca de integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nas vésperas da votação do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que pedia a continuidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB). A Suprema Corte entendeu como assunto interna corporis e não interferiu.

Nos últimos dois anos, somam-se nas decisões do STF afastamentos e prisões de parlamentares, além de impedimento de nomeação para o Executivo — o que seria, no caso, um ofício do próprio Executivo.

Para o jurista Rogério Sanches, o STF está assumindo o protagonismo “não porque ele quer”, mas porque está “se vendo obrigado a resolver o que não está sendo resolvido”. O pesquisador, também promotor de Justiça de São Paulo, relembra que o próprio legislativo deixou de agir quando havia a expectativa da ação. “O ex-deputado Eduardo Cunha teria deixado a Câmara sem a intervenção do Supremo? Se o próprio Congresso não resolvia esse problema, o judiciário entrou para resolver”, pontuou.

O professor entende que o cenário “ideal” seria o que o próprio Congresso resolvesse as suas questões e que o Supremo intervisse “minimamente”. “Isso vai acontecer quando o parlamento for forte e estável, mas não é o que está acontecendo hoje”, ressalta.

O jurista Alexandre Costa, da Universidade de Brasília, pontua a dificuldade dos poderes da República respeitarem essa fronteira invisível. “Todos os atos políticos na esfera institucional também são jurídicos. Esse controle jurídico muitas vezes passa a ser um controle político”, diz, ao relembrar as nomeações feitas por Temer no Tribunal Superior Eleitoral que acabaram contribuindo na absolvição da chapa Dilma-Temer.

Costa argumenta que o problema maior dessa interferência é, justamente, diferentes decisões para um mesmo caso. Ele cita o impedimento de Lula ser nomeado ministro da Casa Civil de Dilma, mas relembra que Moreira Franco, também investigado, foi autorizado pela Corte a assumir cargo na gestão Temer. Fronteiras

“A pior ditadura é a do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer”, já dizia o jurista brasileiro Ruy Barbosa. Para parlamentares ouvidos pelo O POVO, há um limite necessário nessa “interferência”, mesmo em épocas de intensa crise.

O deputado André Figueiredo (PDT) ressalta a importância do judiciário como poder complementar da República, mas pede que a ação de cada poder seja em seu campo de atuação, sem extrapolar as fronteiras.

“Não cabe ao legislativo julgar, não cabe ao judiciário legislar, a gente considera uma intromissão indevida”, pontua.

A deputada Gorete Pereira (PR) afirma que esse “protagonismo” jurídico dos últimos anos é uma consequência do fortalecimento das instituições públicas. “Eu acho que quando o legislativo não cumpre as usas prerrogativas, o judiciário faz a parte dele. Quem tem que repensar é o legislativo”, acredita.

Publicado originalmente no portal O Povo Online