23 de julho de 2017

Prefeito, professores e sindicato debatem rateio de Precatório do Fundef em Altaneira

Professores em Assembleia Extraordinária do Sinsema (Foto: Nicolau Neto)
O Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (Sinsema) realizou na manhã de ontem (22/07), Assembleia Geral Extraordinária com a finalidade de debater a distribuição dos recursos provenientes do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o extinto Fundef.

Segundo informações do Blog Negro Nicolau o encontro contou com participação do prefeito Dariomar Rodrigues (PT) e do vice Charles Leite (PDT) e uma significa presença dos professores municipais. Os gestores foram convidados pela direção do sindicato por exigência dos profissionais do Magistério

Na abertura dos trabalhos a presidente do Sinsema, professora Lúcia de Lucena, afirmou que o dinheiro já estava disponível e é referente ao período de 1999 a 2003. Lucena afirmou ao Blog Negro Nicolau que em 2016 foi criada uma comissão para definir os profissionais habilitados a receber os recursos, mas que os trabalhos ainda não foram concluídos.

Por sua vez o prefeito Dariomar Rodrigues informou que ao receber os recursos do Precatório abriu duas contas, uma para os 60% e outra para os 40%, mas que só iria ratear os recursos dos professores com autorização judicial, sob a alegativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a transferência de recursos voluntariamente, mas ressaltou que tem todo o interesse em contribuir com os docentes nesta causa.

O prefeito foi contraditado pela professora Meirenildes Alencar e pelos professores Francisco Adeilton, Gilson Cruz e Antonio Nonato que defenderam o direito dos profissionais receberem esses recursos que não foram repassados pela união na época.

Ainda segundo informações do Blog Negro Nicolau cerca de 60 professores participaram da Assembleia e após intenso debate, por maioria, professores decidiram aguardar orientação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) sobre a legalidade do rateio dos recursos com os professores, mas não foi informado os valores recebidos pelo Município de Altaneira.

Em setembro do ano passado o BA publicou que o Município de Altaneira deveria receber mais de 6 milhões de reais do Fundef neste ano. Clique aqui e confira a postagem.

Até o fechamento desta postagem nem o Sindicato nem o Governo Municipal havia compartilhado informações em seus portais na rede mundial de computadores.