14 de dezembro de 2017

Prefeito de Altaneira informa ao Sindicato que não atenderá Recomendação do MPF sobre Precatório do FUNDEF

O prefeito de Altaneira, Dariomar Rodrigues (PT) comunicou ao Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (SINSEMA) que não atenderia a Recomendação do Ministério Público Federal como solução para o rateio dos recursos com os profissionais do Magistério.

O ofício foi entregue ontem (13/12) a presidente da entidade, professora Lúcia Lucena, mas esta não informou aos profissionais que aguardava com ansiedade a resposta do prefeito, uma vez que ainda havia esperança por parte da categoria de que o Gestor atendesse a recomendação ministerial para resolução do impasse.

No documento o prefeito informa que respondeu ao MPF na última sexta-feira (08/12), alegando a impossibilidade de atendimento do recomendado por três motivos: “dúvida surgida com as informações trazidas pelo FNDE-TCU”, a “ação judicial movida na Justiça estadual” e a “restrição trazida pela Lei Orçamentária Anual”.

Diz ainda o Gestor que “está impossibilitado de movimentar os recursos” e por consequência de acatar a recomendação.

A informação foi postada pelo professor José Evantuil, no seu Blog Mandibulla, na manhã de hoje (13/12). O sindicalista afirmou que a  Diretoria do Sindicato tem muito a lamentar em relação a decisão do prefeito. “Acho que a assessoria orientou mal a decisão, pois o recurso pertence de fato aos profissionais” afirmou Evantuil.

O sindicalista informou ainda que no próximo domingo (17/12) será realizada uma Assembleia com a categoria onde a entidade “traçará ações em prol dessa luta”.

registrou ainda diversas assembleias, reuniões no Gabinete do Prefeito e o trabalha para levantamento dos beneficiários dos recursos, culminando com ação judicial.

Até o fechamento desta postagem a presidente do SINSEMA ainda não havia se manifestado sobre o ofício do prefeito.

Leia na íntegra a resposta do prefeito de Altaneira ao MPF: