21 de dezembro de 2017

Câmara de Altaneira aprova novo Código Tributário do Município

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Júnior Carvalho)
Em Sessão Extraordinária realizada na manhã de ontem (20/12) a Câmara Municipal de Altaneira aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que institui o novo Código Tributário para o Município. O projeto recebeu Parecer favorável do relator da Comissão Permanente, vereador Flávio Correia (Solidariedade), que também acatou as emendas apresentadas.

Na discussão do projeto o vereador Professor Adeilton (PSD) chamou a atenção para algumas falhas e erros de digitação no projeto e nos anexos, como por exemplo, expressão “VETADO”, que não poderia constar em um projeto que nem sequer foi votado, assim com outros erros de digitação.

O parlamentar acredita que copiaram a legislação federal e esqueceram de fazer as adequações necessárias para âmbito local e que tais correções devem ser feitas na redação final, considerando desnecessária a apresentação de emenda.

O vereador Devaldo Nogueira (MDB) disse que era situação difícil pra ele, pois sempre foi contra esse tipo de proposição, mas como o sonho acabou articulou o consenso para a aprovação do projeto. Disse ainda que aprovar a projeto “é chute na canela” e que aprova “mesmo sem querendo aprovar”.

Por sua vez a vereadora Zuleide Oliveira (PSDB) disse que é triste falar da matéria, mas não pode fugir do tema, pois, “é obrigação do vereador”, disse ainda que “não gosta de votar nesse tipo de matéria”, mas é necessário que seja votado.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Leite (PDT) disse que no próximo vai cobrar as ações do Executivo em virtude da aprovação do projeto e que o prefeito divulga as ações efetivadas com a arrecadação dos impostos municipais.

Os demais vereadores e vereadoras não se manifestaram sobre o projeto. Os ex-prefeito Antonio Dorival (PSDB) e Delvamberto Soares (PDT) tentaram aprovar projetos de atualizações do Código Municipal, mas foram barrados pela Câmara Municipal.

Dentre as novidades do projeto além da imposição de várias taxas a nova lei autoriza o prefeito municipal a cobrar imposto sobre serviços aeroportuários, ferroviários e portuários, o que causou profunda estranheza pelos parlamentares.

O prefeito em exercício, Charles Leite, acompanhou a Sessão Extraordinária que aprovou o novo Código Tributário Municipal.