30 de dezembro de 2017

Reajuste do salário mínimo é o menor dos últimos 23 anos

O reajuste do salário mínimo em 2018 será o menor desde a criação do Plano Real, em 1994. No último dia útil do ano, o presidente Michel Temer assinou decreto que eleva o mínimo em 1,81%, de R$ 937 para R$ 954. Além de ser o menor aumento em 23 anos, o reajuste será inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses pela primeira vez desde 2011.

O reajuste levou em conta a previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda de Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 1,88% no acumulado de 2017.

O aumento anunciado discretamente por meio de decreto presidencial surpreende ao trazer aumento menor que o sinalizado pelo próprio Governo. Em agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa aumento do mínimo para R$ 979 -alta nominal de 4,48%. Uma semana depois, porém, o Governo revisou a previsão para baixo e tirou R$ 10 do salário, reduzindo o valor para R$ 969 e indicando aumento de 3,41%. 1,81% foi o aumento salário mínimo, inferior à inflação dos últimos 12 meses

O valor anunciado ontem, porém, é ainda menor. Do valor revisado, foram retirados mais R$ 15. Portanto, o governo reduziu o novo mínimo que passará a ser pago aos trabalhadores em R$ 25 ao longo dos últimos meses.

Até a última quinta-feira (28/12) o menor reajuste anual do mínimo havia sido concedido em 1999, quando aumentou 4,62%. Mas a inflação acumulada em 12 meses era menor que o reajuste: 3,14%. Por isso, apesar de pequeno, o reajuste garantiu aumento real de 1,48% aos trabalhadores e pensionistas.

Desde então, o mínimo sempre teve aumento superior à inflação exceto em 2011, quando subiu 5,88% e ficou ligeiramente abaixo da inflação de 5,99%.

No Plano Real, o maior aumento nominal do salário mínimo ocorreu em 2003, quando o salário subiu 20%, ao passar de R$ 200 para R$ 240. Quando o real foi adotado como a moeda brasileira, em julho de 1994, o mínimo era de R$ 64,79.

No decreto, o governo também detalha o valor diário mínimo pago ao trabalhador que passará a ser de R$ 31,80 e a hora trabalhada, em R$ 4,34.

Esses valores são usados como referência para os novos contratos intermitentes de trabalho - quando o empregado atua por hora ou dia e, por isso, deve receber pelo menos proporcional ao salário mínimo.

O Ministério do Planejamento estima que o novo valor do salário mínimo gerará impacto fiscal positivo de R$ 3,442 bilhões no ano de 2018 na comparação com a primeira estimativa feita pela própria equipe econômica no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)

Com informações portal O Povo Online