13 de dezembro de 2017

Prefeito de Altaneira não se manifestou sobre recomendação do MPF para rateio recursos do Precatório do Fundef com os professores

Dariomar com professoras em evento no Calçadão (Foto: Divulgação)
O prefeito municipal Dariomar Rodrigues (PT) ainda não se manifestou sobre  a Recomendação do Ministério Público Federal, para que regulamente no prazo máximo de 60 dias, como se dará a transferência dos valores diretamente aos profissionais do Magistério.

O MPF através do Procurador da República, Rafael Ribeiro Rayol, estabeleceu, ainda, o prazo de cinco dias para o prefeito se manifestar a cerca do acatamento ou não da Recomendação, bem como informar as medidas que serão adotadas.

Da mesma forma comunica que a omissão na remessa de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da Recomendação, obrigando a Procuradoria a tomar as medidas judiciais cabíveis.

Na recomendação o Procurador deixa claro que embora se trate de crédito decorrente de ação judicial a verba não sofre alteração em sua origem e natureza e não é alterada em virtude de judicialização, ou seja deve ser repartida em duas partes 40% para manutenção da educação e 60% para valorização dos profissionais do Magistério.

A recomendação foi assinada em 16 de novembro de 2017, mas não se tem informações sobre a data do seu recebimento, para contagem dos prazos.

Os professores comemoram a chegada da Recomendação do MPF e aguardam que o prefeito decida por atendê-la, resolvendo um impasse com a categoria.


“Acho que a recomendação é mais que suficiente, e coloca o prefeito numa situação mais confortável para efetuar o rateio com os professores que outros prefeitos que já tomaram a decisão. Se somar algumas falas do prefeito em assembleias favoráveis ao rateio com o aval dado pela justiça federal, tudo ensejará para vitória desses profissionais”, comentou o sindicalista.

Em contato com o secretário municipal de Governo, Deza Soares, na última quarta-feira (10/12) este confirmou o recebimento da Recomendação, mas que naquela data o prefeito ainda não tinha uma decisão sobre o seu atendimento.

Indagado mais uma vez sobre a posição do prefeito o secretário de Governo não respondeu aos questionamento da Administração do Blog de Altaneira.

Ontem (12/12) o prefeito Dariomar participou de evento da Escola 18 de Dezembro no Calçadão no centro da cidade, mas não se encontrou maiores informações sobre o evento.
  
Clique aqui e leia a íntegra da recomendação do MPF