13 de setembro de 2011

TSE publica decisão que rejeitou Recurso do Ex-Prefeito de Altaneira


O Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral que circula na data de hoje (13/09) publica decisão da Ministra Nancy Andrighi que rejeitou  o Agravo de Instrumento do Ex-Prefeito de Altaneira que pretende ver seu recurso especial analisado pelo Pleno do TSE.

A decisão da Ministra foi entregue no último dia 08 e publicada em tempo recorde.

A Ministra Nancy Andrighi sustenta no seu voto que conforme jurisprudência pacífica dessa Corte, o exame de questões afetas ao mérito do recurso especial eleitoral, por ocasião do juízo de admissibilidade, não implica invasão de competência do Tribunal Superior Eleitoral e que o agravo de instrumento não merece prosperar, haja vista que o recurso especial ao qual pretende dar seguimento é manifestamente inadmissível.

O Advogado José Maria Gomes Pereira ainda tinha receios de que o ex-prefeito tentasse ajuizar novo pedido liminar para suspender as eleições marcadas para o próximo dia 02 de outubro. “Com a publicação do acórdão que rejeitou o Agravo de Instrumento do ex-prefeito está consolidada a decisão da Justiça Eleitoral e não existem mais possibilidades de concessão de liminares” disse o Advogado.

Esta foi a sexta derrota do ex-prefeito de Altaneira no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília.

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