20 de maio de 2017

Para Procurador extinguir zonas eleitorais inibirá o combate à corrupção e o abuso de poder político

Em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico o Procurador Geral de Justiça do Estado do Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, sustenta que a extinção de zonas eleitorais, aprovada pela TSE, é uma economia que vai gerar impunidade, uma vez que provoca a fragilidade do combate à corrupção eleitoral.

Dirceu Barros destaca ainda que  prática de corrupção eleitoral, pela sua significativa monta, desequilibra uma eleição, fato que afronta drasticamente o regime democrático, portanto, sempre será exigido da Justiça Eleitoral uma fiscalização rigorosa em todas as fazes do processo eleitoral.

O promotor lembra que pela portaria do TSE municípios  com menos de 17 mil eleitores, que, em regra geral, são a maioria do interior do Brasil e também as mais complicadas em uma eleição municipal, terão a zona eleitoral extinta. As zonas eleitorais extintas serão agrupadas em cinco cidades.

“Na minha experiência atuando por 17 anos no exercício de Promotorias  eleitorais, posso constatar que é impossível um juiz e um promotor eleitoral desenvolver um trabalho eficiente em duas cidades ao mesmo tempo” escreveu o procurador que é especialista em Direito Eleitoral.

Dirceu sustenta ainda que  extinção de zonas eleitorais em todo Brasil diminuirá também a quantidade de promotores e juízes eleitorais que hoje estão engajados no combate a corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, doação ilícitas, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha, conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais e a propaganda irregular.

“A extinção de centenas de zonas eleitorais em todo Brasil entra na contramão do histórico esforço que vem sendo realizado por ministros, juízes eleitorais, promotores eleitorais e servidores, para termos uma Justiça Eleitoral célere, séria e muito bem estruturada, voltada para estabelecer plena igualdade na disputa eleitoral. Enfraquecer a Justiça Eleitoral é assinar um cheque em branco, entregando-o nas mãos dos que mais desejam fomentar a impunidade neste país: os políticos desonestos” escreveu.

Para o promotor uma Justiça Eleitoral forte e bem estruturada é a grande ferramenta que temos para combater a retrógrada, imoral, secular e quase costumeira captação ilícita de sufrágio, trazendo em seu bojo a grande esperança de que os políticos brasileiros entendam que a ética e a moral são as duas colunas que devem dar sustentáculo a toda atividade desenvolvida pelo parlamentar.

“Constato, a priori, que a pseudoeconomia provocada pela extinção de centenas de zonas eleitorais irá provocar sérios gravames ao processo eleitoral e, destarte, inibir a fiscalização das fraudes, da corrupção eleitoral, do abuso do poder econômico e do abuso de poder político. Será um afronto total a necessidade de proteção da lisura dos pleitos eleitorais e ao próprio Estado que se proclama democrático e de direito, mas com uma mera portaria, oriunda de um desejo monocrático, pode provocar um verdadeiro atentado a uma das principais colunas do regime democrático, qual seja, uma eleição segura e livre de fraudes” conclui.