25 de junho de 2022

Atendendo recomendação do Ministério Público, processo seletivo de Altaneira é anulado

Foi publicada no portal oficial do Município de Altaneira na manhã de hoje (25/06) uma curta nota informando que “O Governo Municipal decreta a anulação do processo seletivo simplificado”, que havia sido convocado através do edital nº 01/2022.

Na segunda-feira (20/06) o prefeito Dariomar Rodrigues e os gestores das secretarias municipais receberam recomendações do Ministério Público estadual alertando para várias irregularidades no edital e solicitando providências para a anulação do certame e convocação do concurso público.

“Entendendo pois as RECOMENDAÇÕES do Ministério Público, acatamos e encerramos a seleção simplificada no município” (SIC), diz a nota que ainda faz referência a duas súmulas do Supremo Tribunal Federal.

A nota diz ainda que são “legítimas as recomendações do Ministério Público” e que o princípio da autotutela prevê “a possibilidade de anular os atos ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos".

Os gestores informam que os valores dispendidos, “serão devolvidos para os referidos candidatos de forma automática, pela tesouraria do município”, mas não faz nenhuma referência ao concurso.

Até fechamento desta postagem não encontramos nenhum comentário das autoridades municipais sobre o tema.

 

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