5 de outubro de 2017

A reforma política que se desenha para 2018

Na corrida contra o tempo para aprovar a reforma eleitoral, a Câmara dos Deputados aprovou ontem (04/10) diversas mudanças nas regras já com validade para a disputa do ano que vem. O prazo limite estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as alterações vigorem em 2018 é até amanhã (06/10).

Uma dessas alterações é a criação de um Fundo eleitoral para custear a eleição de 2018. Estimado em R$ 1,7 bilhão, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores e pela compensação fiscal paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária, que será extinta.

Embora o financiamento público tenha sido aprovado, pessoas físicas continuam doando aos partidos como ocorre atualmente. Os deputados votaram ainda a divisão desse recurso, que vai ser distribuído conforme representação de cada agremiação nas casas legislativas.

No pacote dessas mudanças, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), promulgou ainda ontem emenda constitucional que acaba com as coligações a partir de 2020 e adota a cláusula de desempenho a partidos em 2018.

A expectativa é que a medida atinja cerca de 40% dos 35 partidos em vigor no Brasil, segundo levantamento feito pela Folha de S. Paulo.

Pela proposta aprovada na Câmara, o patamar da chamada cláusula de barreira vai aumentando progressivamente. Em 2018, será exigido 1,5% dos votos válidos a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, para que o partido receba recursos.

Em 2030, a cláusula chegará a 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados, com um mínimo de 2% em cada uma deles.

A proposta aprovada pelo plenário da Câmara estabelece limites de gastos para as campanhas. Um candidato a presidente da República, por exemplo, poderá gastar no máximo R$ 70 milhões.

Em 2014, a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff custou $ 350 milhões e do senador Aécio Neves, que também concorreu à Presidência, R$ 216,8 milhões.

Pelo projeto, uma campanha de governador vai poder custar, no máximo, R$ 21 milhões; a de senador, R$ 5,6 milhões; a de deputado federal, R$ 2,5 milhões; e a de deputado estadual, R$ 1 milhão.

Com informações portal O Povo Online