25 de outubro de 2017

Deputada Aderlania Noronha se manifesta contra extinção de comarcas no interior

A deputada Aderlania Noronha (Solidariedade) recebeu na manhã de hoje (25/10) na Assembleia Legislativa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Ceará - OAB-CE, advogado Marcelo Mota para uma conversa sobre projeto de reestruturação do Judiciário do Estado do Ceará.

O projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça propõe a extinção de várias comarcas do interior cearense. Para a deputada Aderlania a aprovação do projeto causará retrocesso no acesso à justiça pelo cidadão cearense.

“Não podemos concordar com uma matéria que tira das pessoas o seu direito de buscar a proteção do Poder Judiciário, de forma acessível. Acabar com comarcas no interior do estado significa distanciar das pessoas a garantia de ter direitos assegurados, principalmente em situações onde se faz necessário buscar o sistema judiciário, sendo, mais uma vez, prejudicados os municípios de pequeno porte, que passariam a depender de comarcas de cidades maiores” disse a deputada.

Aderlânia disse ainda que o Estado precisa evoluir no atendimento ao cidadão, não regredir como se propõe com a apresentação do projeto de reestruturação do Judiciário do Estado do Ceará.

“Apoiamos a manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ceará, que através do seu presidente, Advogado Marcelo Mota e sua diretoria, protesta contra a aprovação dessa matéria”, concluiu a deputada.