12 de outubro de 2017

STF: "Saída com toques políticos" por Érico Firmo

O voto de minerva foi da ministra Carmem Lúcia (Foto: Nelson Jr.)
Um Supremo Tribunal Federal (STF) dividido tomou decisão que não desprovida de cabimento, mas que contraria posição do próprio tribunal de não muito tempo atrás. O STF rachou e há argumentos sólidos contra e a favor. Não vou discutir os aspectos puramente jurídicos. Seria pretensão demais deste colunista achar que entende do assunto mais que os ministros do Supremo, ainda que num julgamento tão controverso. Pelo que li e acompanhei, a decisão tomada teve lógica. O aspecto ruim é que uma decisão sobre assunto levantado há um ano e meio foi tomada em conjuntura que atende interesses muito específicos.

Os ministros até tentavam discutir “em tese”. Ricardo Lewandowiski bem colocou a questão: estava sendo decidido o futuro de um senador. O assunto foi pautado e a votação foi direcionada tendo em mente o caso do senador Aécio Neves (PSDB). No passado, o Supremo decidiu de uma maneira. Os nomes envolvidos eram outros.

Em 2016, o afastado era o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O STF o tirou do mandato e nem julgou se o Legislativo teria algo a dizer a respeito. Por isso ficou. Depois, a Câmara cassou o mandato de Cunha. Daqui a uma semana, ele completa um ano atrás das grades.

Por mais sentido jurídico que tenha a decisão, ela foi a mais conveniente politicamente. Evita ampliar o desgaste e abafa a crise entre os poderes. No último domingo, escrevi ao projetar o assunto político mais importante da semana: “Caso o afastamento e a determinação de recolhimento noturno sejam mantidos, a crise com o Senado será reacesa e tende a ser maior ainda”. Leia neste link: http://bit.ly/cenarop

O STF decidiu por evitar o confronto e administrar a polêmica. O Senado havia feito gesto, na semana passada, ao adiar votação sobre se revogaria ou não o afastamento. A considerar o histórico do tribunal, a conveniência da decisão e o quanto ela dividiu os ministros, é difícil imaginar que o Supremo não julgou com olho na política.

É jogo jogado, mas é sempre muito ruim quando isso acontece.

O DESGASTE A SUPORTAR

Agora, o afastamento de Aécio Neves será submetido ao Senado. Os parlamentares terão de mostrar a cara e decidir o retorno ou não do tucano ao mandato.
Para ajudar o senador mineiro, terão de contrariar o que o Supremo decidiu, em defesa de um acusado por fatos graves e com provas contundentes como poucas em todo esse escândalo. A eventual decisão a favor de Aécio ficará com cara de espírito de corpo.

Os senadores terão essa coragem, a menos de um ano da eleição? A resposta parece ser sim.

A PERMISSÃO PARA A CAUTELAR E AS NUANCES

O Supremo decidiu que tem prerrogativa para aplicar medida cautelar sem permissão do Senado. A decisão é correta. Caso contrário, conforme a coluna já havia apontado, seria criada proteção que a Constituição não criou. O artigo 53 da Carta estabelece que congressistas só podem ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável. E dá ao Congresso poder de revogar a detenção.

Porém, estava em jogo criar a mesma proteção mesmo em relação a medidas alternativas à prisão. Isso não está na Constituição e significaria blindagem extra. Leia o que escrevi neste link: http://bit.ly/aeciocautelar

Ocorre que a decisão do STF tem nuances. Se a cautelar afetar o exercício do mandato, poderá ser revista pelo Legislativo. No caso concreto: Aécio teve decretado recolhimento noturno. Com isso, ele poderia continuar no mandato, caso os senadores assim decidam. Mas talvez fosse impedido de participar de sessões noturnas. Nesse caso, por afetar o mandato, o Senado poderá revogar a medida.

Faz sentido. Seria ridículo Aécio permanecer senador, mas ter de voltar para casa e deixar a sessão quando anoitecesse. Por outro lado, a decisão cheia de nuances e meandros do STF é complicada. Fica ainda com mais cara de medida geral que tomou como referência o caso específico.

Publicado originalmente no portal O Povo Online