27 de outubro de 2017

"O dia em que o Ceará foi pano de fundo para barraco no STF" por Érico Firmo

A briga política do Ceará foi motivo de decisão ontem no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o Estado — e o julgamento — ficaram em quinto plano diante de um dos mais ruidosos embates travados em muito tempo na cúpula da Justiça brasileira. 

Estava em questão a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) do Ceará, motivada pelo rompimento entre a base governista estadual e o presidente do extinto TCM, Domingos Filho. Questão importante, que envolve a forma de fiscalização dos municípios cearenses e o jogo de poder no Estado. Para ministros do Supremo, todavia, foi brecha encontrada para se provocarem mutuamente. O resultado foi uma baixaria que expõe o quanto alguns dos magistrados mais importantes do Brasil se odeiam.

Mais uma vez, esteve envolvido Gilmar Mendes. Não há confusão no Supremo — e muitas vezes nem na política — sem que ele tenha participação. O bate-boca começou quando ele fez alusão à crise no Rio de Janeiro. O Estado usava dinheiro de depósitos judiciais para pagar precatórios. Gilmar concedeu liminar em fevereiro para impedir isso. Em junho, o ministro Luís Roberto Barroso, natural do Estado do Rio, liberou o procedimento. Ontem, Gilmar achou o momento oportuno para retomar a discussão:

Gilmar — A prova de que falta criatividade ao administrador é o caso do Rio de Janeiro.
Barroso — Deve achar que é o Mato Grosso, onde está todo mundo preso”, provocou Barroso, em alusão ao Estado natal do colega.
Gilmar — Não, no Rio não está.

Então, Barroso novamente ironizou: “Nós prendemos. Tem gente que solta”. Era referência a polêmicos habeas corpus concedidos pelo colega de STF, como para o empresário Jacob Barata. Então, a coisa esquentou. “Vossa excelência, quando chegou aqui, soltou o José Dirceu (PT)”, afirmou Gilmar. “Porque recebeu indulto da presidente da República”, justificou Barroso (a rigor, o indulto não era direcionado a Dirceu. Barroso considerou que o petista se enquadrava nos critérios estabelecidos em decreto presidencial). Gilmar insistiu que a decisão ocorrera em julgamento dos embargos. Então, Barroso se indignou:

“Absolutamente. É mentira, é mentira. Aliás, vossa excelência normalmente não trabalha com a verdade. (...) Vossa excelência está fazendo um comício que não tem nada a ver com a extinção do Tribunal de Contas do Ceará. Vossa excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando tempo do plenário com assunto que não é pertinente, a destilar esse ódio constante que vossa excelência tem e agora dirige contra o Rio. Vossa excelência devia ouvir a última música do Chico Buarque: ‘A raiva é filha do medo e mãe da covardia’. Vossa excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas. Sempre fala coisa contra alguém, está sempre com ódio de alguém, está sempre com raiva de alguém”.

Gilmar deu risada e voltou a falar de Dirceu. A presidente Cármen Lúcia pediu que se retornasse ao assunto do julgamento — o extinto, e àquela altura esquecido, TCM cearense. Pouco adiantou. Barroso ressaltou que manteve Dirceu preso, revogou prisão domiciliar. E que a decisão de libertar o ex-ministro foi da segunda turma do STF. “Não transfira para mim esta parceria que vossa excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”, atacou. Gilmar deu risada e ironizou: “Imagine”.

Cármen de novo interveio: “Estamos no plenário de um Supremo Tribunal”. Mas, a polêmica não parou. “Quanto ao meu compromisso com o crime de colarinho branco, presidente, eu tenho compromisso com os direitos fundamentais”, disse Gilmar. E bateu: “Não sou advogado de bandidos internacionais”, numa referência ao fato de Barroso ter defendido o ex-ativista italiano Cesare Battisti. Barroso respondeu: “Vossa excelência vai mudando a jurisprudência de acordo com o réu. Isso não é Estado de Direito, é Estado de compadrio. Juiz não pode ter correligionário”.

Nesse clima, o STF tomou definitiva a extinção do TCM cearense. A decisão foi acachapante: oito votos a dois. Votaram por reverter a extinção e recriar o TCM apenas Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Os dois ministros cujas, digamos, opiniões mais convergem com as do Palácio do Planalto. Pode ser coincidência: a extinção do tribunal cearense atende aos interesses dos governistas locais e desagrada a oposição — composta pelos aliados estaduais do presidente Michel Temer (PMDB).

Publicado originalmente no portal O Povo Online