25 de outubro de 2017

Extinção do TCM-CE na pauta do Supremo

Plenário vazio do STF (Foto: Nelson Jr)
Iniciado no último dia 5 de outubro, o julgamento que decidirá se a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) será suspensa, ou não, pode ser concluído hoje (25/10). A matéria está na pauta do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ter prioridade por que a discussão já foi iniciada e também devido às frequentes pressões de grupos de cearenses em Brasília. 

O que será decidido não é, ainda, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) que deu fim ao órgão, mas uma medida cautelar para suspender os efeitos da extinção.

Na tarde de ontem (24/10), o governador Camilo Santana (PT) e o conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encontraram-se com o ministro Alexandre de Moraes para discutir o assunto.

A Corte Superior tem sofrido pressões para julgar a matéria há semanas e espera-se que, hoje, julgamento seja concluído. Essa é a primeira vez que Camilo vai pessoal e oficialmente a Brasília para discutir o fim do TCM, aprovado pela sua base na Assembleia Legislativa em julho. O conselheiro Domingos Filho, ex-presidente do órgão, está em Brasília desde que entrou com o pedido de medida cautelar. Sessão do Pleno está marcada para iniciar às 14 horas.

Após o encontro com Moraes, Edilberto afirmou que o objetivo dele e do governador era “mostrar que o TCE é um tribunal diligente, moderno, eficiente, ao contrário do que se tem dito,” e capaz de receber os processos do TCM. “Se (a Emenda) for considerada inconstitucional, não será por falta de condições do TCE, mas por outras questões”, resumiu. “Logicamente que o ministro só escutou, a decisão é dele”.

O ministro Marco Aurélio, relator do caso do TCM no Supremo Tribunal Federal afirmou em setembro que não iria decidir monocraticamente sobre a liberação de liminar para suspender a extinção do órgão. Em decisão do último dia 18, ele indeferiu ação cautelar da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que pedia a suspensão do fim do TCM, e disse que assunto seria tratado pelo Pleno do STF.

Assunto do Estado que ganhou, desde o início, contornos políticos, o fim do TCM foi aprovado duas vezes pela Assembleia Legislativa após rompimento dos Ferreira Gomes, grupo do governador, com Domingos. Na Casa, a temática foi minimizada pelos governistas, que se declararam “confiantes” com a decisão do Pleno. Foi a oposição que tocou no assunto.

Destacando “motivações políticas” da extinção, Roberto Mesquita (PSD) afirmou que a medida representa um “passo para trás” no controle de contas do Estado. “A verdade é que a Assembleia foi a arma usada para se vingar de políticos que irritaram os faraós do Governo”, acusou.

Odilon Aguiar (PMB) criticou movimentação de Camilo, afirmando que ele deveria estar buscando recursos para a saúde e segurança do Ceará. “O que Camilo Santana quer reunido com o homem que julga as contas dele, discutindo a extinção do TCM?”, alfinetou.

Segundo agenda oficial, o governador participou da posse do ministro Napoleão Nunes Maia Filho como corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Hoje, está prevista reunião com o Ministério nas Cidades e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a linha leste do metrô.

Com informações portal O Povo Online