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| O prefeito de Altaneira já responde ação civil pública por assédio contra servidoras municipais (Foto: Junio Carvalho) |
O MPCE instaurou um inquérito civil na Promotoria de Nova
Olinda, a qual a comarca de Altaneira é vinculada, para apurar eventual prática
do ato de improbidade em processo licitatório para contratar serviços de
engenharia para a construção de uma quadra coberta, no sítio Taboquinhas.
Entretanto, a referida obra já havia sido realizada em uma gestão municipal
anterior, inclusive tendo sido inaugurada em 7 de outubro de 2016, intitulada
de Quadra Esportiva João Batista de Oliveira.
Segundo apuração do MPCE, ignorando todas as advertências
feitas pelos vereadores em sessões plenárias, o prefeito reiniciou a obra,
autorizando o desmantelamento da quadra de esportes, com a retirada das
instalações elétricas, luminárias, traves e até do telhado.
Portanto, na ação, o MPCE pede a condenação dos requeridos nas
penas previstas no artigo 12, inciso II, da Lei n.º 8.429/92, consistentes em:
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da
função pública; suspensão dos direitos políticos até 12 anos; pagamento de
multa civil equivalente ao valor do dano; proibição de contratar com o poder
público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios; e
pagamento das custas processuais.
Somente esta semana foram três ações ajuizadas pelo Ministério Público contra gestores altaneirense. A primeira foi em decorrência de assédio moral praticado contra servidoras municipais e a segunda foi relacionada a “farras das quentinhas”.
Além do prefeito foram acionadas quatro secretárias municipais,
uma ex-secretária e dois ex-secretários.
O MPCE cobra dos gestores e gestoras valores superiores a R$
430.000,00 entre multa e reparação por danos coletivos.
O juiz da Comarca ainda não apreciou os pedidos do Promotor.
Até o fechamento desta postagem nenhum gestor municipal havia se manifestado
sobre as ações do Ministério Público.
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