12 de janeiro de 2015

Altaneira agora tem Procurador

Circulou no Diário Oficial dos Municípios do Ceará de hoje (12/10) a Portaria de nomeação do advogado Normando Jose de Sousa para exercer o Procurador Geral do Município que se encontrava vago há mais de um ano.

O Dr. Normando Sousa é advogado graduado pela Universidade Regional do Cariri (URCA) é natural e reside na cidade de Potengi, onde já exerceu os cargos de Procurador do Município e secretário municipal de Saúde. 

Advogado de larga experiência na área de Direito Municipal, Administrativo e Penal, o Dr. Normando tem exercido sua advocacia em diversos Municípios dos estados do Ceará, Pernambuco e Piaui.

A Procuradoria Geral do Município dentre outras funções compete exercer as funções de consultoria jurídica da administração, emitir pareceres e fixar a interpretação governamental de leis e atos administrativos; assessorar o Prefeito na elaboração legislativa; opinar nos processos de licitação pública, com a emissão de parecer técnico sobre a juridicidade da licitação e sobre laudos de avaliação, minutas de escrituras, termos de contratos e convênios e de outros instrumentos;

Não obstante a competência jurídica do novo Procurador para exercer as funções legais, a sua nomeação é um desrespeito a Lei Orgânica do Município de Altaneira que estabelece como condição essencial para investidura no cargo de Procurador Geral possuir domicílio no Município.

Além do Procurador, foram nomeados em desacordo com a Lei Orgânica novos secretários Dhony Sameque Nergino e Maria Audilene Fernandes Sousa, respectivamente de Educação e da Saúde.