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| Para o presidente da Aprece, Expedito Nascimento, o percentual de reajuste traz transtornos aos municípios (Foto: Divulgação) |
No
Ceará, professores avaliam como positivo o aumento de 13,01% no piso salarial,
definido em R$ 1.917,78 para 40 horas, mas ressaltam a necessidade de atualizar
tabelas de pagamentos de acordo com planos de cargos e carreiras. Para os
gestores municipais, ainda será preciso fazer muitos cálculos, pois o novo
valor deverá gerar dificuldade de pagamento aos professores. A justificativa é
de que poderá haver prejuízos à contabilidade e até não cumprimento da Lei de
Responsabilidades Fiscais.
Para
o presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), Expedito
Nascimento, o percentual de reajuste é justo, porém, “traz transtornos”. “A
porcentagem paga através do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) por aluno é de
apenas 7% e o reajuste foi de 13%. Essa maneira de calcular está defasada e se
o município pagar o piso poderá extrapolar sua receita”, afirmou.
Expedito
destacou a situação de cidades do semiárido cearense, que já enfrentam
problemas orçamentários por causa da seca. “Vamos tentar marcar uma audiência
com o ministro Cid Gomes e tentar sensibilizá-lo sobre a realidade desses
municípios. No Ceará, todas as cidades passarão pela mesma dificuldade na hora
de pagar”.
Para
os docentes de Fortaleza, a campanha deste ano deverá ainda corrigir uma
defasagem salarial, o que provocará reivindicação de 20% no reajuste. De acordo
com Gardênia Bayma, membro do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do
Ceará (Sindiute), em 2014, existiu uma “dívida” de aproximadamente quatro
pontos percentuais entre a Prefeitura de Fortaleza e os docentes da rede
municipal. “O valor consolidado ano passado foi de 12%, mas foi aplicado apenas
8,32%. Portanto, na campanha vamos pedir o retroativo”, frisou.
A
jornada de trabalho ainda é gargalo na rede municipal, acrescentou Gardênia.
Conforme ela, o terço da carga horária dedicada ao planejamento ainda precisa
ser implementado em todas as séries do ensino fundamental. “Já há essa
dedicação do 5º ao 9º ano. Do 1º ao 4º ano ainda falta a aplicação de uma
hora-aula. Para o ensino infantil não existe nada ainda”.
O
titular da Secretaria Municipal da Educação (SME), Joaquim Aristides de
Oliveira, explicou que a Prefeitura já aplica índices maiores do que o novo
piso, com salário inicial a partir de R$ 2.082.
“Estamos
avaliando os impactos do índice dentro da tabela geral para sabermos como o
orçamento acompanhará esse aumento”, disse. O secretário explicou que há
cumprimento da carga horária dedicada ao planejamento.
“Temos um problema matemático, porque tem que
casar esse um terço com as horas que o professor leciona em sala de aula e com
a complementação de aulas dadas por outro professor. Em 2015 estaremos
normalizando”.
Na
contra da maioria dos municípios o prefeito de Penaforte, Luis Fernandes
Bezerra Filho, mais conhecido por Luis Celestina, anunciou ontem (07/01) que já
determinou a elaboração do Projeto de Lei para reajuste da remuneração dos
servidores municipais e dos profissionais do Magistério e que convocará a Câmara
Municipal para deliberação sobre o projeto visando o pagamento aos servidores
no final deste mês, já com os reajustes.
A
atitude do prefeito do pequeno município de Penaforte mereceu dezenas de curtidas
e vários comentários elogiosos.
Com
informações O Povo Online
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