15 de janeiro de 2015

TCM orienta não realização de Carnaval nos Municípios do Interior

Na última terça-feira (13/01) o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou aos 184 gestores cearenses uma orientação para que não priorizem gastos com despesas na promoção destes festejos.

O TCM considera os gastos com Carnaval “não prioritários”, já que agora todas as prefeituras terão que cumprir as metas de pagar o novo piso salarial de professores (R$ 1.917,78) e o salário mínimo (R$ 788,00), além de estar atentos ao alerta da iminência de mais um ano de estiagem. 

“Os gestores são os que sabem melhor da vida de seus municípios, mas onde existe uma tradição de Carnaval nós respeitamos que se promova, até pelas receitas que são geradas para estas cidades. Contudo, aqueles que enfrentam dificuldade em folha de pagamento não há por que promover o evento”, explicou o presidente da Aprece e prefeito de Piquet Carneiro, Expedito Nascimento (PSD).

Depois da orientação do Tribunal de Contas, diversos municípios cearenses já estudam manobras para a promoção do evento. Alguns deles deverão optar por estruturas menores; outros veem como saída realizar parcerias com setores privados, ou ainda abrir mão de realizar as festividades. Levantamento feito pelo jornal O POVO aponta cancelamentos em três municípios: Piquet Carneiro, Catarina e Iguatu.

De acordo com o TCM, mesmo aqueles municípios que não se enquadram em situações preocupantes, principalmente com folha de pessoal, os prefeitos deverão “agir com prudência e razoabilidade, de modo a evitar o desperdício de recursos e o desequilíbrio das contas públicas”.
 
“Temos que apertar o cinto. A situação em nossos municípios está difícil, e exige de nós mudanças urgentes”, defendeu o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara (PRB). Em 2014, 62 cidades cearenses não realizaram Carnaval; 24 delas desistiram dos gastos. À época, diversos municípios estavam em estado de calamidade pública, em decorrência da estiagem que assolava boa parte do Estado.

Segundo o presidente, Francisco Aguiar, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai fiscalizar de perto cerca de 40 municípios que pretendem lançar editais para promover os festejos.

“Nós estamos mandando quatro equipes de técnicos para apanhar editais, analisá-los e sugerir mudanças neles, caso seja necessário, e suspensões de alguns, de acordo com a legislação”, esclareceu o presidente do TCM.

Já a partir da próxima semana, sem aviso prévio, estes municípios que receberão técnicos do TCM deverão justificar a demora no lançamento de dados à população.

“Nosso papel é orientar e fiscalizar, nesse primeiro momento. O que estiver errado vamos sugerir novas licitações, onde houver descumprimento vamos agir. Temos que aprender a priorizar gastos, e fazer render o dinheiro público”, explicou Aguiar.

Segundo o TCM, no município que optar por realizar o Carnaval e os gastos não forem justificados, bem como a aplicação deles, renderá ao gestor e à cidade multa, além de nota de improbidade administrativa.

“Acertos em contratações, ajustes e pequenas despesas farão diferença para enxugar despesas nos municípios”, aconselha o presidente do TCM. 

Com informações O Povo Online