22 de junho de 2017

Grupo de Trabalho do TJCE propõe extinção de Comarcas

O relatório final da reestruturação da organização judiciária é apresentado aos operadores do Direito (Foto: Ascom/TJCE) 
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está realizando uma série de apresentações sobre o relatório final do estudo técnico da reestruturação da organização judiciária do Estado. O objetivo é explicar os detalhes do projeto para os demais operadores do Direito e ouvir sugestões e críticas para aperfeiçoá-lo.

O projeto foi explanado na manhã de ontem (21/06) para representantes do Ministério Público do Ceará (MP/CE) e, no período da tarde, ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (SindJustiça) e Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus). Já nesta quinta (22/06) será a vez da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) pela manhã e, à tarde, da Defensoria Pública estadual.

O trabalho já havia sido apresentado para desembargadores do Tribunal e representantes da Associação Cearense de Magistrados (ACM) nessa terça (20/06).

“Este é um projeto de alto nível, no qual procuramos mesclar ideias e sugestões diversas. Um trabalho técnico e aprimorado que tem um norte: não aumentar os custos. A ideia é otimizar os recursos e oferecer uma melhor prestação jurisdicional à sociedade”, destacou o presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. O estudo demandou quatro meses de trabalho.

 “Teremos um prazo para propor ajustes, mas a racionalização dos recursos e redistribuição das unidades é mais do que necessária. Será benéfico tanto para o juiz, que poderá contribuir com a sociedade de forma mais célere, como para o jurisdicionado que vai receber a prestação mais rápida também”, reconheceu o presidente da ACM, juiz Ricardo Alexandre Silva Costa.

Após as apresentações, o Tribunal elaborará projeto de lei sobre a matéria. Concluído o texto, será submetido à apreciação do Pleno do TJCE e, depois, enviado à Assembleia Legislativa do Estado para aprovação.

As alterações da 1ª  Zona  Judiciária  (Região  de  Planejamento  Cariri) são as seguintes:
1) A Comarca Vinculada de Altaneira, atualmente pertencente à jurisdição de Santana do Cariri,  passaria  a  integrar  a  jurisdição  da  Comarca  de  Nova  Olinda,  na  qualidade  de termo judiciário;
2) A  Comarca  de  Antonina  do  Norte  passaria  a  integrar  a  jurisdição  da  Comarca  de Assaré,  na  qualidade  de  termo  judiciário,  com  remessa  de  processos,  enquanto  a estrutura funcional de Antonina do Norte seria aproveitada em outra unidade;
3) A  2ª  Vara  da  Comarca  de  Várzea  Alegre,  ainda  não  instalada,  seria  transferida  para a Comarca de Juazeiro do Norte;
4) A  Comarca  de  Brejo  Santo  teria  alargada  a  sua  jurisdição,  de  modo  a  agregar  as Comarcas de Porteiras e Jati e a Vinculada de Penaforte, que passariam a figurar como termos judiciários,  e,  em  razão  disso,  a  Vara  Única  da  Comarca  de  Porteiras  seria transformada em 3ª Vara da Comarca de Brejo Santo;
5) Voltariam  a  figurar  como  termos  judiciários,  vinculados  às  respectivas  comarcas: Salitre  (Campos  Sales);  Potengi  (Araripe);  Antonina  do  Norte  (Assaré); Tarrafas (Assaré);   Altaneira   (Nova   Olinda);   Granjeiro   (Caririaçu);   Abaiara   (Milagres); Porteiras (Brejo Santo); Jati (Brejo Santo) e Penaforte (Brejo Santo).

Críticas e sugestões podem ser enviadas para o correio eletrônico da Assessoria de Articulação Interna do TJCE: articulacao.interna@tjce.jus.br.

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