25 de junho de 2017

“Por que Temer ainda não caiu?” por Roberto Amaral

Muitos se perguntam: por que, após tantas denúncias, ditadas e repetidas por fontes as mais diversas, e insuspeitas, como a voz dos ex-sócios, Michel Temer ainda não caiu, quando foi tão fácil depor a presidente Dilma Rousseff?

Como se sustenta um presidente sem apoio no voto, ungido ao poder por um golpe de Estado midiático-parlamentar (onde começa a desmilinguir-se seu mando), e desfrutando do desapreço da população de seu país, de quem foge, acuado, escondido no bunker em que foi transformado o Palácio do Jaburu?

Vários fatores podem, no conjunto, constituir uma resposta mais ou menos satisfatória. Mas, antes de mais nada, lembremos que, divergências secundárias à parte, mantem-se de pé a coalizão econômico-política montada lá atrás para assegurar o impeachment. O capital financeiro, o agronegócio, as igrejas pentecostais e suas representações no Congresso e nos grandes meios de comunicação, permanecem unificados em torno das ‘reformas’, eufemismo com o qual se designa o projeto, em curso acelerado, de regressão política, social e econômica do País, cujo alcance paga qualquer preço.

Para esse efeito, Temer é peça secundária, instrumento descartável a qualquer momento. E por que não é jogado ao mar como carga imprestável? Por que a troca de guarda coloca, entre várias outras questões (como a relativa apatia das ruas, o medo dos parlamentares em face dos seus ‘justiceiros’,  e o ‘risco Lula’, etc.) dois problemas, para o establishment: um, o modus faciendi do descarte, que precisa respeitar, pelo menos nas aparências mais vistosas, as regras constitucionais, e, dois, a necessidade de que a substituição se faça em segurança, para que no lugar de Francisco se sente Chico, comprometido, como ele, com as  ‘reformas’.

Por tais razões, nenhuma porta pode ser aberta, mesmo pela direita, sem o concurso, ora da Câmara dos Deputados (a quem cabe autorizar ou não o impeachment e a abertura de processo contra o presidente), ora do Supremo Tribunal Federal, que, para dizer o mínimo, deixa muito a desejar na sua letargia, no seu partidarismo, sempre atendendo aos movimentos dos cordéis comandados pelo poder.

Lamentavelmente, após um lento processo de corrosão (derivado em elevada potência do desastre do processo político-eleitoral em agonia), apresentam-se derruídas as bases morais e constitucionais dos poderes projetados pela soberania popular (e sobre todos reinam os poderes econômicos e mediáticos), pois estamos em face da falência de representatividade (donde perda de legitimidade) tanto do Legislativo quanto do Executivo – ambos, ademais, acusados de corrupção congênita.

Que dizer de uma Câmara dos Deputados presidida, até ontem, pelo presidiário Eduardo Cunha (hoje por Rodrigo Maia), ou de um Poder Executivo chefiado por Michel Temer, aguardando, em doce vilegiatura pela Europa, a denúncia por crime de corrupção com a qual lhe acenam a PGR e o STF?

Um de seus comparsas, em crise com a chefia, como quase sempre ocorre nos momentos de divisão do butim, resumiu bem, e com a autoridade que ninguém lhe nega, o retrato da organização criminosa: "metade está na cadeia e metade está no Palácio do Planalto", sua caverna, sua toca.

O Judiciário, por seu turno, faz sua parte, seja como instituição, seja pelo comportamento de alguns de seus membros. Lento e parcial, contraditório em suas decisões (de que deriva a insegurança jurídica), desrespeita direitos amparados pela Constituição e invade áreas do Legislativo e do Executivo. Partidarizado, intervém no processo político, como ao não julgar a liminar sobre a proibição de Lula assumir a chefia da Casa Civil de Dilma Rousseff. Omitindo-se, ardilosamente, abriu, consciente e deliberadamente, o caminho de que as forças golpistas careciam para abrir caminho ao impeachment, do qual se fez coator.

Quando a todos nos parecia que o ridículo, o opróbrio, o inusual, o insuspeitável, o escandaloso teria sido esgotado pelo espetáculo de chanchada chinfrim oferecido pela Câmara dos Deputados na lamentável e cara (sabe-se agora, pelas delações premiadas, quanto de propina custou aquela votação!) sessão de 17 de abril de 2016, quando aceitou a denúncia contra Dilma Rousseff, eis que o julgamento, pelo TSE, do pedido tucano derrotado de desclassificação da chapa vitoriosa em 2014, se transforma em episódio lamentável.

Refiro-me evidentemente, ao comportamento do presidente da sessão (debochado, insolente, mal-educado, rompendo as raias do ridículo), o ainda ministro Gilmar Mendes, ministro do STF e do TSE, advogado militante, empresário do ensino privado, promotor de convescotes com homens de negócios e acadêmicos sem nomeada, assessor de réus que ora julga no tribunal eleitoral, ora julga no Supremo, e, finalmente, com sua família, fornecedor de bois para o complexo JBS.

Com sua falta de educação e contínua deslealdade diante de seus colegas, assusta um acomodado STF que, sem nervos e músculos para impor-se, recusa o dever de chamá-lo à ordem.

Esquece-se porém, o tribunal, que a História não julgará isoladamente este ou aquele ministro, este ou aquele juiz, mas sim o Poder Judiciário, como instituição.

A propósito, vários pedidos de impeachment de Gilmar Mendes foram apresentados ao Senado Federal. De um deles tive a honra de ser signatário (ao lado de Fábio Comparato, Sérgio Sérvulo, Álvaro Ribeiro da Costa  e Celso Antônio Bandeira de Melo, entre outros) e do qual foi nosso patrono Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados. Nosso pedido foi convenientemente recusado pelo então presidente da Casa, o inefável senador Renan Calheiros e contra essa denegação os autores impetraram mandado de segurança junto ao STF. Caiu-lhe como relator o ministro Edson Fachin, que, por sua vez, considerou ‘inadmissível’ a medida. Desta decisão foi impetrado agravo interno que espera julgamento pelo plenário.

Diante desse quadro de crise sistêmica, que nos resta como ‘saída’? A alternativa do impeachment do presidente, que o genro de Moreira Franco não deixa andar (entre outros dorme em suas gavetas o pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB), contém, tanto o defeito da morosidade, quanto  o de depender da atual Câmara dos Deputados e do atual Senado Federal, dominados, majoritariamente, pela aliança da corrupção deslavada com o baixo clero, e um "centrão" tomado por conservadorismo mais que reacionário. O provável pedido do STF, de autorização para processar Temer, padece da mesma dependência, no caso a prévia licença da Câmara.

O atual Legislativo (confia-se que o STF, não obstante tudo, não lhe siga as pegadas) é a guarda pretoriana do presidente, surdo à voz das ruas, já que os interesses que defende e preserva não coincidem com os interesses de seus supostos representados, pois, falam as pesquisas de opinião de todos os institutos especializados, a quase unanimidade da população repudia o atual governo e defende sua defenestração.

O tucanato, agente decisivo no golpe e base fundamental da sustentação do governo, mesmo agora, vem à luz do dia propor a renúncia de Temer seguida de imediata convocação de eleições gerais, ou seja, a antecipação do pleito de 2018. Não se sabe se FHC já combinou o jogo com Temer, e muito menos com os titulares de mandatos eletivos espalhados Brasil afora, do Senado às câmaras municipais, pois, se é, na atual ordem constitucional, impossível reduzir esses mandatos, a efetividade da proposta passa a depender de uma renúncia coletiva. É preciso acreditar em duendes para apostar em tal evento. Em um ponto, todavia, todos estamos de acordo: o Congresso, que não tem legitimidade para promover reformas tão profundas como as exigidas pelos donos do dinheiro, surrupiando do povo direitos conseguidos há décadas, também não tem legitimidade para eleger o eventual substituto de Michel Temer.

De uma forma ou de outra, há uma evidência: esse governo precisa ser removido e substituído por outro, esse emanado do voto popular. A solução, pois o País não pode permanecer imobilizado quando cresce e se aprofunda o projeto de sua desconstrução, volta-se para a saída de Temer e a convocação, mediante emenda constitucional, de eleições diretas para sua sucessão, de sorte que essa sucessão, não sendo apenas uma troca de seis por meia dúzia, segundo o gosto das classes dominantes, seja a segurança da retomada do desenvolvimento, da defesa nacional, da recuperação dos direitos sociais e trabalhistas.

Eleições diretas não são um fetiche, uma panaceia, mas, sim, a única oportunidade que ainda temos de devolver legitimidade à Presidência da República, mormente quando, sabidamente, só um dirigente legitimado pela soberania popular terá condições morais e políticas de comandar, com o conjunto da sociedade, a árdua tarefa de recuperação política e econômica do País. Qualquer outra tentativa de saída simplesmente aprofundará a crise que continuará crescendo como um insaciável Moloch, para um dia, sem controle, nos devorar.

O povo novamente nas ruas, a rebeldia de nossa gente, a insatisfação transformada em pressão popular, podem – e devem – construir as condições objetivas para a saída do impasse. Daí a importância da unidade dos movimentos populares, a começar pela unidade do movimento sindical, convergindo para uma grande e ampla frente nacional pelas Diretas Já.

Publicado originalmente no portal Carta Capital