30 de junho de 2017

"Todo poder emana do mercado" por Eduardo Fagnani

O suposto encontro de Michel Temer com o "rei da Suécia" trouxe-me a lembrança de que o artigo primeiro da Constituição da Suécia determina que "todo o poder provém do povo". Lá, eles levam a sério esse negócio de democracia e Constituição. No Brasil, prevalece o secular cinismo desavergonhado.

Na Constituição de 1934, mesmo com o país submetido aos resquícios da escravidão, as chamadas autoproclamadas "elites" tiveram o despudor de copiar as democracias desenvolvidas e escrever que "todos os poderes emanam do povo e em nome dele são exercidos". O descaramento foi reafirmado na Constituição de 1967, outorgada, pasmem, em plena ditadura civil-militar.

Essa zombaria, típica de republiqueta de exploração mercantil e colonial, atinge níveis avassaladores na conjuntura. Há um fosso profundo entre os anseios da população e os desígnios dos detentores da riqueza financeira. 

A sociedade é contra a permanência de Michel Temer na Presidência da República. Segundo a pesquisa Datafolha divulgada no sábado 24 , 69% avaliam governo como ruim ou péssimo, e só 7% dos entrevistados consideram-no ótimo ou bom. A renúncia é defendida por 76% dos entrevistados; 81% são a favor da abertura de um processo de impeachment contra ele; e 83% preferem que o novo presidente seja eleito diretamente pela população. Na pesquisa, 47% dizem "sentir vergonha de ser brasileiros".

O presidente não tem legitimidade política. Ascendeu ao governo por um golpe parlamentar e jurídico, sem respaldo popular. Há "provas abundantes" de que está envolvido em corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa. Nove ministros estão implicados junto com assessores próximos já descartados, parlamentares da base aliada, quase uma centena de deputados e um terço dos senadores. A pesquisa revela que 65% dos brasileiros disseram "não confiar" na Presidência da República e no Congresso Nacional.

Arranjo entre a política rastejante e a economia vulgar

O propósito declarado da conspiração que derrubou a presidenta democraticamente eleita era "estancar a sangria" e realizar as reformas de teor liberal exigidas pelo mercado. Esse arranjo conciliava os interesses da "quadrilha mais perigosa do Brasil" e dos detentores da riqueza que sustentam o governo em troca da ambiciosa "agenda de [suposta] modernização do Brasil" formulada pela "equipe econômica dos sonhos [deles mesmos]".

Entretanto, as delações do dono do frigorífico implodiram o tabique construído às pressas para estancar a sangria. As veias abertas afogaram o frágil arranjo entre a política rastejante e a economia vulgar.

Como se fosse possível, os ventríloquos do mercado, atordoados pelo imprevisto, passaram a ensaiar malabarismos deprimentes e constrangedores para separar a economia ("dream team") da política ("ala podre").

A política vai mal, mas a economia vai bem

No passado, um prócer da ditadura sentenciou que "a economia vai bem, mas o povo vai mal". Hoje os sábios das finanças e seus porta-vozes não se cansam de repetir que a economia vai bem, apesar de o País ser governado pelo "chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil", da gravíssima crise institucional e da putrefação do sistema político e partidário.

A economia vai bem, a despeito da taxa de desemprego ter mais que dobrado em dois anos por conta das políticas de austeridade que provocaram a maior recessão da história.

A economia vai bem, mesmo com juros acima de mais de 10% ao ano – mesmo nesse cenário recessivo, pelo terceiro ano consecutivo, e desemprego em alta –, uma "aberração brasileira que virou chacota internacional, que inibe o crédito, os investimentos e cria custos inacreditáveis para o próprio governo", na correta avaliação de um empresário.

Não é preciso ser economista para deduzir que se trata de empulhação. Não sabemos o que acontecerá no dia seguinte, e ninguém tem a fórmula para tirar o país do atoleiro que resultou da aventura antidemocrática que destruiu o futuro imediato do país.

Nesse cenário, o desprezo pela democracia é constrangedor. Dá sempre na mesma, se é democracia representa os interesses gerais da sociedade ou os interesses dos donos da riqueza. Vale tudo para impor o "consenso sobre as reformas de que o Brasil precisa" e implantá-las a toque de caixa.

Vale tudo, desde que a equipe econômica seja preservada, pois nela se reúnem os únicos iluminados supostamente capazes de "proteger o País contra medidas populistas" e encontrar saídas para a recessão resultante das ideias desses mesmos atores, falsas saídas, as quais, por irônico que pareça, foram acolhidas pela candidata vitoriosa em 2014.

O que é bom para o mercado é bom para o país

Sem desfaçatez e com aparente normalidade, os intérpretes do tal mercado arrogam-se o direito de falar em nome da sociedade que eles desprezam absolutamente. Se "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição", como reza o primeiro artigo da Carta de 1988, soa como deboche a declaração do parlamentar que a preside de que e que "a Câmara dos Deputados vai manter a defesa da agenda do mercado".

Sem base científica consistente, impõem-se reformas "para o Brasil não quebrar, voltar a crescer e gerar emprego". Tanto faz se, no caso da reforma tributária e da reforma previdenciária, elas sejam rejeitadas, respectivamente, por 71% e 58% dos brasileiros. "Mas o mercado vai adorar, porque o capitalismo não é antiético, é aético.

Dê-me uma reforma da Previdência em que o dólar vai para R$ 3, e a Bolsa, para 75 mil pontos. É uma forma de o capitalismo dizer gostei. Vocês aí embaixo do Equador que se dividam para ver quem paga a conta. (...) O que o gringo quer do Brasil? Ganhar dinheiro, quer comprar alguma coisa, e o que vocês estão fazendo lá não me importa, vocês que moram no Brasil" – desdenha um desses intérpretes (Valor, 23/6/17)."

Museu de novidades

Escárnios à parte, o fato é que no Brasil todo o poder emana do mercado, que o exerce diretamente, ou por meio de representantes eleitos e porta-vozes travestidos de economistas e jornalistas. O fato é que, em última instância, o golpe jurídico-parlamentar é bem-vinda oportunidade para radicalizar o projeto liberal derrotado nas últimas quatro eleições. Em trinta anos, não há nada de novo no front. Parafraseando Cazuza, a conjuntura é "um museu de velhas novidades".

Essa construção inicia-se nos anos 1990s e prossegue com a "Agenda Perdida" (2002-2003), com o "Programa do Déficit Nominal Zero" (2005); após breve pausa, retorna com a "Agenda Brasil" (2015) e, de forma odiosa e antidemocrática, aí está hoje, no documento "Uma ponte para o futuro" –, que é uma negação do documento "Esperança e Mudança" (1982), escrito pelo mesmo PMDB –, agora transformado em "programa de governo" da coalizão espúria que está no poder. O mesmo projeto velho, com nova roupagem.

A ocasião faz o ladrão, diz o ditado popular. O golpe gera nova oportunidade, que não pode ser perdida, para completar um trabalho de três décadas que as urnas sempre rejeitaram.

Camisa de Força

O propósito do golpe é implantar até 2018, a arquitetura institucional ditada pelas finanças. O golpe abriu uma oportunidade para impor uma camisa de força que amarrará completamente qualquer futuro governante.

Os propósitos são, em primeiro lugar, levar ao extremo a reforma do Estado iniciada nos anos de 1990, tanto na infraestrutura econômica quanto na área social.

Em segundo lugar, reforçar a ossatura do "tripé" macroeconômico, que deve culminar com a redução da meta de inflação para 3,5% ao ano, prevista nos programas de governos derrotados em 2014, o que condenará o país a viver com baixo crescimento e juros altos por longo período.

Em terceiro lugar, destruir o Estado Social de 1988, pois "as demandas sociais da democracia não cabem no orçamento". Privatizações, teto para gastos não financeiros, ampliação da desvinculação constitucional de recursos (de 20% para 30% do percentual de impostos da Desvinculação de Receitas da União), Reforma da Previdência e da Assistência Social, terceirização irrestrita, desmanche da legislação do Trabalho e Reforma Tributária a favor dos mais ricos (além dos ataques recente ao FGTS e ao programa Seguro-Desemprego), estão em curso, sob o rolo compressor do Congresso e contra a sociedade, mas afinado com "a defesa da agenda do mercado".

Os donos do Brasil jamais aceitaram os avanços sociais de 1988, fruto da longa luta pela redemocratização do país. O "capitalismo" brasileiro não aceita, sequer, conquistas mínimas da socialdemocracia europeia, aqui taxadas de "populistas" e "bolivarianas".

A agenda de reformas para a "modernização do Brasil" representa uma oportunidade, tantas vezes negada pelas urnas, de mudar o modelo de sociedade pactuado em 1988.

O período 2016-18 pode ser tempo da radicalização do neoliberalismo no Brasil, o que implica, dentre outras consequências, o fim do breve ciclo de restauração democrática e de construção de uma embrionária cidadania social iniciada em 1988. O resto é sofisma e empulhação.

Com Temer ou sem Temer não há legitimidade política e ética para uma ruptura de tal magnitude. Sociedade minimamente organizada em termos de democracia eficaz derrubaria o presidente da República, estancaria as reformas e faria cumprir o que reza o artigo primeiro da sua Carta Magna.

Publicada originalmente no portal Carta Capital