1 de junho de 2017

Maioria da bancada do cearense é favorável a eleições diretas

Levantamento feito pelo jornal O POVO aponta que a maioria dos parlamentares cearenses na Câmara dos Deputados é a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/2016 que autoriza eleição direta para presidente da República e vice em caso de vacância dos dois postos em até três anos e meio do mandato.

Enquanto 13 deputados disseram que a eleição direta é a melhor saída para a crise política que se instalou após escândalos de corrupção, apenas cinco recomendaram seguir o que manda a Constituição, ou seja, realizar a escolha indireta, caso o presidente Michel Temer (PMDB) renuncie ou seja cassado.

Um deputado ainda avalia o texto da PEC e os outros quatro não responderam.

De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) e tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde junho do ano passado, a proposta agora precisa entrar em votação, já que o relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC), deu parecer favorável, em 2016, da matéria.

Em entrevista ao O POVO, o autor da PEC afirmou que tem conversado com a base do governo para votar o texto, mas vem encontrando dificuldades. “A mesa da Câmara dos Deputados está submetida aos interesses do presidente da República”, criticou Teixeira. Mesmo cético, o deputado acredita que a votação ocorra na próxima semana.

O principal motivo alegado pela bancada cearense para apoiar eleições diretas é facultar ao eleitor a solução para a crise. “É preciso um nome eleito para que tenha representatividade e credibilidade da população”, defendeu José Airton (PT). “As ruas vão trazer mais legitimidade para quem for governar”, disse Vaidon Oliveira (DEM).

Já o deputado Vitor Valim (PMDB) foi além. Ele defendeu eleições gerais para deputados, senadores e governadores com objetivo de “pacificar” o País e trazer “estabilidade”. Para Ronaldo Martins (PRB), os parlamentares devem “entregar ao povo o direito de decidir”.

Os deputados contrários à proposta de diretas se baseiam na Constituição, que prevê eleições indiretas em caso de vacância na segunda metade do mandato presidencial.

O deputado Paulo Henrique Lustosa (PP) afirma que a melhor saída é manter a legislação atual. “Eu acho que, em período de crise como o que estamos passando, é melhor se ater ao manual, que é a Constituição. A confusão está muito grande. então segue a Constituição”, acredita.

“Eu acho que deve, sim, fazer a eleição indireta porque não se pode estar mudando assim. Estão querendo rasgar a Constituição”, defende Gorete Pereira

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou ontem (31/05), de maneira simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleição direta para presidente e vice-presidente da República, em caso de vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato. O texto não estabelece, contudo, vigência imediata da PEC.

Na semana passada, o relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou substitutivo ao texto para tentar assegurar que a proposta passasse a valer imediatamente após a sua publicação, caso, por exemplo, o presidente Michel Temer deixasse o cargo este ano. Mas para garantir a aprovação da PEC, o petista desistiu e acatou sugestão do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

O senador, que faz parte da base aliada de Temer, alegou que esse substitutivo era inconstitucional, pois emendas que alterem o processo eleitoral só podem entrar em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. Lindbergh, então, aposta na judicialização do caso e avalia que há jurisprudência no STF para vigência imediata.

Apesar de aprovada, alguns senadores acreditam que, dificilmente, a PEC vai vingar. “Sem vender falsa ilusão, eu creio que não haverá tempo para a PEC. Acredito que não há tempo de trabalhar essa PEC para que as eleições aconteçam antes do período constitucional, que é de 2018”, afirmou o senador Alvaro Dias (PV-PR).

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos no plenário, com 49 votos favoráveis cada. Depois, o texto segue para a Câmara, onde deve obedecer o mesmo trâmite.

Com informações O Povo Online