10 de junho de 2017

Decisão do TSE vai na contramão, dizem especialistas

Tão valorizadas no âmbito da Operação Lava Jato, as delações que já derrubaram ministros e estremeceram a política de pouco valeram no julgamento da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em um movimento oposto às interpretações do juiz Sergio Moro, da opinião pública e até de entendimentos do Supremo Tribunal Federal, a maioria dos ministros da Corte optou por descartar as delações ao avaliar os autos.

Para absolver a chapa das acusações, a maioria dos ministros não considerou que houve abuso de poder e optou por ignorar as citações de repasse de propina para a campanha e a compra de partidos para integrar a coligação que reelegeu a petista e o peemedebista.

Especialistas ouvidas pelo jornal O POVO apontam que esse movimento vai na contramão do que se tem visto no Brasil, com cada vez mais rigor e cobrança da ética.

“A Justiça estava caminhando para um certo rigor. Agora, eu acho que haverá uma flexibilização do conceito de abuso de poder. Entendo que o contexto em que se envolve o presidente da República é mais político. Pode ser que isso não seja aplicado a outros casos”, argumenta a especialista da Universidade Federal do Ceará (UFC) em Direito Eleitoral, Raquel Machado.

Ela afirmou ainda que a decisão pode abrir um precedente ruim para outras instâncias, porque o conceito de abuso de poder é subjetivo e pode se tornar ainda mais, facilitando a absolvição de outros políticos corruptos. Diante do clamor das ruas e de outras ações judiciais, lembra Raquel, o TSE acabou alterando o combate à corrupção no País.

A professora de Direito Constitucional do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS), Flávia Bahia, os ministros encontraram uma manobra processual para absolver a chapa. “Acho que o TSE está dando uma lição errada quando resolve não enfrentar os fatos, a situação. Mas também não acho que ele está formando uma jurisprudência que será seguida. A jurisprudência brasileira é muito volátil”, avaliou.

Flávia destaca ainda que, apesar do julgamento histórico, o tribunal deixou de cumprir papel importante no contexto político de busca do eleitorado pela ética.

O relator Herman Benjamin, que pediu a cassação da chapa, ironizou a retirada das citações sobre a Odebrecht do processo. “Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, disse. Em depoimento ao TSE, Marcelo Odebrecht relatou ter repassado R$ 150 milhões para a campanha de 2014.

Com informações O Povo Online