10 de junho de 2017

Para maioria do TSE, Temer é inocente

Maioria do TSE livrou Temer da cassação e Dilma da inelegibilidade (Foto: Ascom/TSE)
Com o voto final do ministro e presidente da Corte, Gilmar Mendes, o Tribunal Superior Eleitoral livrou a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) da cassação. O placar estava empatado em 3 a 3 quando Gilmar se pronunciou contrário à condenação da chapa, fechando a votação em 4 a 3 pela absolvição. A decisão do ministro elucida reviravolta no caso. Afinal, foi ele quem, ainda em 2015, pediu a reabertura do processo que já havia sido arquivado.

Ao longo do julgamento, o ministro e relator Herman Benjamin fez várias citações ao voto de Gilmar em um julgamento de 2015 no qual se decidiu prosseguir com a ação. Segundo o relator, que votou pela cassação, o entendimento do presidente do TSE na votação de 2015 deveria basear a autorização para ouvir delatores da Odebrecht; o que Gilmar Mendes negou agora.

Próximo ao Palácio do Planalto, Gilmar argumentou que “não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira”. Boa parte da argumentação do ministro se baseou na preservação da estabilidade institucional do País, embora dissesse também que não cabia à Corte a solução para a crise política.

“A Constituição valoriza a soberania popular, e não de acordo com a nossa vontade. A cassação de mandatos deve acontecer em situações inequívocas”, disse o ministro, que foi a favor da cassação da petista Dilma Rousseff no ano passado.

O presidente do TSE voltou a repetir que não é papel da corte resolver a crise política. Segundo Gilmar, ele disse a parlamentares que lhe procuraram nas últimas semanas, que se eles quisessem “impichar” o presidente, que fizessem pelas “vias normais”, pois o “tribunal não é instrumento para disputas políticas”.

“Estamos tratando de uma ação especial. Especialíssima quando se trata do presidente da República, que é chefe de Estado e chefe de governo”, disse. Em mais um ataque à Procuradoria-Geral da República, ele insinuou que, se houver a cassação do mandato de Temer, a PGR pode atuar para impedir que os próximos nomes da linha sucessória assumam o cargo. Ele sugeriu que o troca-troca de presidentes poderia se seguir por um tempo e desestabilizar o País.

A maioria dos ministros do TSE desconsiderou as delações dos ex-executivos da Odebrecht e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles também entenderam que não houve abuso de poder nem provas suficientes para cassar a chapa.

Com esse resultado, a ex-presidente Dilma Rousseff mantém seus direitos políticos e Temer continua na Presidência.

“Não há nenhuma razão para prosseguirmos com o julgamento porque nós três (ele, Rosa Weber e Luiz Fux) tivemos a nossa posição vencida e eu me submeto à maioria”, concluiu o relator Herman Benjamin.

Confira como votou os ministro do TSE:


Com informações O Povo Online