13 de janeiro de 2018

Antonio Leite repete erros de Lélia na Câmara de Altaneira

O atual presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereador Antonio Leite (PDT) na Legislatura anterior era um dos maiores críticos da ex-presidente Lélia de Oliveira (PCdoB) pela constante quebra e desrespeito ao Regimento Interno da Casa.

Na Sessão Extraordinária de ontem (12/01) o presidente cometeu os mesmos erros da ex-presidente e outros mais, para que fosse aprovado projeto de Lei de iniciativa do prefeito Dariomar Rodrigues (PT) para convocação de três candidatos antes do fim da validade do concurso.

O primeiro erro do presidente seu deu em desrespeito ao parágrafo único do art. 84 do Regimento Interno que determina expressamente que encaminhamento das proposições à Comissão Permanente será após a apresentação em Plenário.

Outro erro, ainda mais grave do presidente, foi o descumprimento do disposto do parágrafo único do Art. 150, que veda a votação de uma proposição na mesma Sessão de sua apresentação em Plenário.

Esse dispositivo foi desrespeitado pela ex-presidente Lélia de Oliveira, com duras críticas dos vereadores Antonio Leite, Deza Soares e Flávio Correia, dessa forma não se pode alegar desconhecimento da regra, nem falta de assessoria, com era comum na Legislatura anterior.

O vereador Professor Adeilton (PSD) que na Legislatura anterior silenciava em relação aos desrespeitos da presidente Lélia, ontem além de se omitir em relação ao erro do presidente também contribuiu para os desrespeitos ao Regimento Interno, pois realizou uma reunião extraordinária, sem a devida convocação e ainda apreciou um projeto sem que o mesmo fosse apresentado em Plenário.

Adeilton disse que ao chegar na Casa Legislativa já estava tudo pronto e, assim, como na Legislatura anterior tem seguido o entendimento da maioria e acompanha a orientação da assessoria da Casa.

O presidente Antonio Leite, assim como fazia a presidente Lélia, não se manifestou sobre os desrespeitos ao Regimento Interno. Os demais vereadores também não se manifestaram.

O projeto de lei aprovado dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na estrutura administrativa das secretarias municipais de Administração e Finanças, de Assistência Social e Saúde.

O portal oficial da Câmara Municipal de Altaneira estava fora do ar na manhã de hoje (12/01) e não foi possível constatar quais foram os cargos criados, a quantidade e a remuneração de cada cargos.