22 de janeiro de 2018

Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22/01), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. 

Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta segunda-feira de manhã.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo vai buscar um "caminho jurídico" para garantir a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Na madrugada de hoje, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, acatou o recurso que pede a suspensão da posse da deputada.

Segundo Marun, “o caminho jurídico será definido pela área jurídica do governo”, e a decisão tomada pelo governo é “continuar nessa demanda” com o objetivo de garantir o respeito à Constituição. Questionado se considera equivocada a decisão de Carmen Lúcia, Marun evitou críticas e avaliou a decisão como “técnica” e que “não adentrou o mérito da questão”.

“Novela sempre tem um final feliz, já que você se refere a novela. O governo mantém a serenidade e obviamente insistirá nesta luta judicial pela preservação das prerrogativas do presidente e temos confiança no bom senso das decisões judiciais que vão, no devido tempo, garantir a posse da ministra escolhida pelo presidente para exercer a função de ministra do Trabalho”, declarou o ministro.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), já havia sinalizado há algumas semanas que a base governista já esperava uma decisão negativa da ministra Carmen Lúcia e que a equipe jurídica da Presidência esgotaria todas as possibilidades de recurso até que o processo pudesse ser analisado pelo plenário do STF, na volta do recesso em fevereiro.

Cristiane Brasil foi indicada para chefiar o Ministério do Trabalho no âmbito das negociações pela aprovação da reforma da Previdência, em tramitação da Câmara dos Deputados desde o ano passado. Marun disse que o governo não vai desistir da reforma e reconheceu que "até que seria mais fácil" se o PTB indicasse outra pessoa para o cargo, mas explicou que a equipe governista optou, nesse momento, por lutar “pela preservação da prerrogativa da presidência da República” de nomear ministros de Estado.

“Se alguém pensa que vai nos desviar do nosso rumo que é a aprovação da reforma da Previdência com apresentação de questões como essa, está enganado. O governo tem um rumo e nada afastará do propósito de aprovar a reforma da Previdência”, ressaltou.

Marun sinalizou ainda que, caso o governo consiga garantir por meio de outro recurso a nomeação de Cristiane Brasil, a posse poderá ocorrer mesmo com a ausência do presidente Michel Temer, que viajará hoje para Davos, Suíça, onde participará do Fórum Econômico Mundial até o dia 26 de janeiro. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumirá a Presidência da República neste período.

Com informações portal Agência Brasil