6 de janeiro de 2018

"O extremo desajuste" por Érico Firmo

Henrique Meirelles o guardião da austeridade econômica do Governo (Foto: Gabriella Collodetti)
O governo Michel Temer (MDB) prepara um dos atos de maior desfaçatez na política brasileira nos últimos tempos - e olha que a concorrência é dura. Para administração que ascendeu com promessa de colocar as contas em ordem, é um descaramento muito grande querer mexer em um dos mais importantes pilares da política fiscal. A ideia é mudar a Constituição para que deixe de ser crime de responsabilidade o presidente contrair dívida para pagar despesas correntes - os gastos fixos do governo, como conta de água, luz ou folha de pessoal.

É fácil entender o porque da proibição constitucional. Como os integrantes da equipe econômica adoram analogias domésticas para explicar decisões macro, vamos a uma delas. Suponha que você toma empréstimo no banco para pagar seu almoço ou sua conta de água. Quando chegar a hora de pagar, você terá de quitar a dívida, com os juros, mas seguirá tendo de almoçar ou tomar banho. Os gastos irão se acumular. Se não tem dinheiro hoje para essa despesa essencial, no momento de pagar o empréstimo, você precisará ter renda para pagar duas vezes.

Por que alguém iria querer essa situação? Simples: porque quem está no governo hoje não estará amanhã. A malandragem é uma forma de empurrar a despesa para frente. De jogar para sucessores. Na sua casa, se você assume dívida, ninguém vai pagar por você. No governo, um empréstimo é tomado em nome de outros — a população, no caso.

Existem vários instrumentos que tentam resguardar o equilíbrio das contas. Alguns estão em lei, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa na qual o governo quer mexer está na Constituição.

Os três principais instrumentos de controle da política fiscal brasileira são:
1) Meta fiscal, que fixa o quanto o governo precisa economizar para manter a dívida pública sob controle.
2) Teto de gastos, que impede despesas de crescerem mais que a inflação.
3) A “regra de outro”, justamente na qual Temer quer mexer. É a mais antiga e mais importante delas.

Que um governo queira mudar isso não é de admirar. O incrível é que faça isso e tenha o desplante de querer aparentar ser responsável com as contas públicas. Acredita quem quer.

FLEXIBILIDADE

O argumento da equipe econômica é que o orçamento tem “muitas amarras”. É “muito engessado”. E aí resolvem atacar justamente os mecanismos basilares de controle de gastos e equilíbrio das contas. Se, com o controle que existe, os políticos praticam tantas estripulias, quero ver como vai ser com a liberdade de gastar que eles desejam.

ESPELHO

O fato é ainda mais incrível quando se considera que o atual governo ascendeu diante do impeachment da antecessora justamente por crime de responsabilidade fiscal. Justamente o enquadramento que se pretende tirar do ato de irresponsabilidade em questão.

Semelhante desatino foi tratado em reunião na qual estava o seu Henrique Meirelles, o guardião da austeridade econômica, segundo se vende, e em plena campanha para emplacar a si como candidato ao lugar de Temer. Também estava Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, que se apresenta como ardoroso defensor do controle de gastos.

IMPACTOS

É curioso como algumas análises que se pretendem técnicas são carregadas de ideologia. Por exemplo, a postura do mercado: se a Dilma Rousseff (PT) me aparece com ideia semelhante, do dia para a noite a bolsa de valores ia à bancarrota.

Dilma fez um monte de besteiras, sobretudo na economia. Colocou o País em situação gravíssima.

Porém, sofreu impeachment por atribuído crime de responsabilidade incomparavelmente menos grave que a postura que o governo agora quer liberar.

Publicado originalmente no portal O Povo Online