6 de novembro de 2015

"Dízimo Obrigatório" por Daniel Sottomaior

Poucas pessoas se dão conta, mas no Brasil, o dízimo é obrigatório. A Constituição Federal estabelece que igrejas e templos de qualquer culto têm imunidade tributária – isto é, não pagam impostos. 

É como se o governo concedesse um subsídio às entidades religiosas no valor integral dos impostos que elas devem ao fisco: quanto mais impostos a pagar, mais elas recebem. E esse dinheiro, é claro, sai do seu bolso.


Assim, querendo ou não, é o dinheiro do seu imposto, prezado contribuinte, que ajuda a bancar não apenas a igreja católica mas todas as igrejas evangélicas do país, cada terreiro de umbanda e candomblé, cada centro espírita, cada grupo de santo Daime. É uma sangria de bilhões de reais todos os anos que deixa de pagar escolas, creches e hospitais.

Todo fiel tem o direito de financiar as instituições religiosas que bem entender, na medida do seu interesse. Mas atualmente ele não tem o direito de negar contribuição: segundo a lei brasileira, todas as igrejas e cultos, bons, maus ou péssimos, gozam de imunidade tributária. Por que um cidadão deve ser forçado a sustentar religiões com as quais não concorda – ou mesmo os setores da sua própria religião pelos quais não tem simpatia?

E a injustiça só piora com relação às pessoas sem religião (8% no país) ou mesmo com os religiosos não praticantes (cerca 40% só entre os católicos) e todos que preferem não contribuir financeiramente. A Constituição nos faz dizimistas fieis de todas as religiões do país.

Essa dinheirama corre sem controle algum, favorecendo a lavagem de dinheiro e o uso desses recursos para enriquecimento pessoal. E isso precisa mudar. O problema é que a imunidade tributária das igrejas financia a bancada religiosa que se elege, em grande parte, às custas dela, e que está mais interessada em se perpetuar no poder, político e econômico, que em favorecer o conjunto da sociedade.

O que está em jogo é um princípio fundamental de toda democracia, que é a laicidade do Estado, e que significa exatamente o oposto do que vemos hoje. Estado laico é o que se abstém da religião, não aquele que a financia. O art. 19 da Constituição proíbe as três esferas de governo de subvencionar qualquer culto ou religião, mas os interessados em manter essa teta jorrando, abundantes em todos os três poderes, preferem olhar para o outro lado.

Desde sua fundação, a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (ATEA) vem lutando pela laicidade verdadeira do Estado brasileiro. E já fizemos nossa parte, ajudando a reunir 20 mil assinaturas para levar a discussão ao Senado. Cabe agora aos eleitores cobrar dos parlamentares a decisão certa, e perguntar o que preferimos: mais dinheiro para as igrejas, ou mais dinheiro para saúde, segurança e educação?

Publicada originalmente no Jornal O Tempo de Belo Horizonte